O relatório do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Tributária acrescentou itens de higiene menstrual, como absorventes, na lista de produtos com alíquota zero, ou seja, eles terão isenção de impostos.
Antes esses produtos estavam no grupo que teria redução de 60% do imposto geral a ser cobrado. Por outro lado, o medicamento citrato de sildenafila, mais conhecido como Viagra, ficou na lista de produtos com alíquota reduzida - ou seja, não terão isenção total de impostos.
A Reforma Tributária foi aprovada no ano passado no Congresso. Agora, deputados discutem sua regulamentação, como quais produtos terão tratamento diferenciado. O relatório dos parlamentares não é definitivo. Ainda terá de passar por discussão com os líderes antes de ir ao plenário da Câmara.
Além de absorventes, a nova lista de produtos isentos inclui tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais, segundo parecer do grupo de trabalho da reforma apresentando nesta quinta-feira.
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O texto detalha como será a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Este último vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O IVA terá uma alíquota de referência e, pelo texto, a previsão é de que seja 26,5%. Esse será o percentual a pagar de imposto para a maioria de bens e serviços. Alguns produtos, porém, terão desconto no tributo a pagar; outros vão pagar uma alíquota maior. E há o caso dos que terão isenção de 100% do imposto, como os itens de higiene menstrual.
— A intenção continua sendo para votarmos até o início do recesso. O sistema tributário hoje é caótico. Mas tenho convicção de que vamos apresentar um projeto de interesse ao país — disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos -PE)
O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
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— O projeto no substitutivo estará muito melhor do que chegou aqui. A partir de agora, é com o plenário da Câmara e os líderes partidários. O que houver de demanda extra e novas opiniões, é no plenário da Câmara — disse Claudio Cajado (PP-BA), relator da reforma da Câmara.
O valor padrão do IVA ainda será definido apenas um ano antes de cada etapa de transição da reforma, que começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA.
O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA. O valor cheio será definido em resolução do Senado Federal, que também determinará qual parcela que de CBS e do IBS.
O Ministério da Fazenda estima que a alíquota, da forma como o texto foi enviado pelo governo, será de 26,5%, mas pode aumentar caso os deputados incluam mais isenções no texto.