Equador poderia ter entrado na Embaixada do México para prender ex-vice? Veja o que alegam os países e o que diz a Convenção de Viena

Para o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, o ato configurou "uma flagrante violação do direito internacional e da soberania do México". O mandatário afirmou, pela rede social X, ter instruído a Chancelaria a declarar imediatamente a suspensão das relações diplomáticas com o governo equatoriano.

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Na teoria, Glas não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira, porque o local está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais. A ministra das Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena, detalhou pela rede social X que a diligência equatoriana feriu a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

A convenção, que data de 18 de abril de 1961, estabelece em seu artigo 22 que as sedes diplomáticas são invioláveis ​​e que os agentes responsáveis ​​pela aplicação da lei, onde quer que estejam localizados, não podem entrar nelas sem consentimento do chefe da missão. Além disso, o texto diz que "o Estado receptor tem a obrigação especial de tomar todas as medidas apropriadas para proteger as instalações da missão contra qualquer intrusão ou dano e para evitar que a tranquilidade da missão seja perturbada ou a sua dignidade seja violada".

"As instalações da missão, o seu mobiliário e demais bens situados no local, bem como os meios de transporte da missão, não podem ser objeto de qualquer busca, requisição, apreensão ou medida de coação", reforça o documento.

O Equador defendeu a medida alegando que houve "abuso das imunidades e privilégios" concedidos à missão diplomática, segundo comunicado da Secretaria de Comunicação da Presidência (Segcom).

Em meio a um forte esquema de segurança, vários veículos saíram da embaixada e, atrás de um deles, corria Roberto Canseco, chefe da missão diplomática:

— Não pode ser, é um ultraje! — gritava ele.

Em imagens divulgadas pela mídia local, homens uniformizados entram na embaixada, localizada no Norte de Quito, para prender Glas, a quem o México concedera asilo na mesma sexta-feira.

Os agentes impediram que Canseco se aproximasse de um dos carros, e ele caiu no chão, segundo imagens do canal Ecuavisa.

— É um ultraje, é contra a norma, não pode ser — disse o diplomata depois de se levantar.

A ministra das Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena, denunciou "lesões sofridas pelo pessoal" da sede diplomática durante a incursão policial e alertou que seu país recorrerá à Corte Internacional de Justiça para denunciar o Equador.

Em declarações à Milenio TV, Bárcena disse ainda que "é claramente perceptível a agressão física" que sofreu Canseco, que está "bem", assim como o resto dos funcionários.

Glas, preso por corrupção, foi transferido para uma unidade do Ministério Público em Quito. Ele é alvo de investigação pelo suposto crime de apropriação ou utilização ilegal de bens do Estado.

A decisão de conceder-lhe asilo prejudicou as relações bilaterais. Na quinta-feira, Quito já decidira expulsar a embaixadora mexicana Raquel Serur após as declarações de López Obrador sobre a violência política no Equador.

A Segcom afirmou que "cada embaixada tem um único propósito: servir de espaço diplomático com o objetivo de fortalecer as relações entre os países" e acrescentou que "nenhum criminoso pode ser considerado perseguido politicamente". Jorge Glas foi condenado e teve mandado de prisão expedido pelas autoridades competentes, afirmou a secretaria.

O ex-presidente do Equador Rafael Correa, condenado a oito anos de prisão por corrupção e ainda hoje foragido, escreveu em X que “nem mesmo nas piores ditaduras a embaixada de um país foi violada”.

Por sua vez, o Ministério das Relações Exteriores do Equador afirma que Glas enfrenta um julgamento por corrupção e que a concessão de asilo a ele "apoia uma evasão da justiça do Estado equatoriano e promove a impunidade".

Jorge Glas, antigo vice-presidente entre 2013 e 2017 da gestão Correa (2007-2017), é acusado de desviar fundos públicos destinados à reconstrução de cidades costeiras após um terremoto em 2016. Num outro julgamento, o ex-funcionário foi condenado em dezembro de 2017, quando foi reeleito, a seis anos de prisão pela trama de corrupção da empresa brasileira Odebrecht. Em 2022, ele obteve a liberdade condicional, beneficiando-se de habeas corpus.