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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista, suspendendo o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a uma pena de oito anos e 10 meses. Essa é uma das últimas etapas do processo, e caso o recurso seja negado, pode ser expedida uma ordem de prisão.
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O pedido de vista foi realizado por Toffoli na última sexta-feira, logo após o também ministro Alexandre de Moraes dar início ao julgamento em sessão do plenário virtual. Nesse sistema, os magistrados depositam seus votos e não há uma discussão direta.
Pelo regimento interno do STF, Toffoli tem até 90 dias para devolver a ação para julgamento.
Moraes votou para rejeitar os embargos de Collor e dos outros dois réus. Após a vista de Toffoli, o ministro Edson Fachin antecipou seu voto e acompanhou Moraes.
"Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada", escreveu Moraes.
O julgamento de Collor e de outros dois réus foi concluído pelo STF em maio do ano passado. Em setembro, após a publicação do acórdão, os três réus apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição dos embargos.
Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por um esquema envolvendo a BR Distribuidora que foi investigado pela Operação Lava-Jato. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu pena de três anos e 10 dias.
Na ocasião, a de Collor defesa negou as acusações e sustentou que a PGR não conseguiu comprová-las. Mas o ministro Edson Fachin entendeu que ficou provado que o político recebeu R$ 20 milhões, entre 2010 e 2014, como contrapartida por ter facilitado contratos da empresa com a UTC Engenharia.
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