Elon Musk x Alexandre de Moraes: de ameaças a novas multas, veja a cronologia dos últimos embates

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O magnata sul-africano, que se descreve como um "absolutista da liberdade de expressão", agora recorre da decisão de Moraes e alega violação do devido processo legal. A medida da Corte, há duas semanas, foi motivada pela demora em remover um perfil que chamou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de “estuprador”.

Na última terça-feira, Moraes deu um prazo de 24 horas para a empresa de Musk fazer o pagamento — segundo o ministro, a plataforma havia feito até agora um depósito “em quantia menor” a de R$ 100 mil assinalada pelo X.

Conforme mostrou a colunista Malu Gaspar, um dia após a Câmara aprovar o regime de urgência para o PL Antiaborto – que prevê para a mulher estuprada pena maior do que a imposta para estupradores – viralizou nas redes uma postagem contra Lira revisitando antigas acusações de violência doméstica levantadas por sua ex-mulher, Jullyene Lins.

“Urgente: Ex acusa Lira de estupro: 'Me esganava e dizia: 'Tá atrás de homem?’ No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem”, escreveu a usuária, cuja real identidade é um mistério até hoje para os aliados de Lira. O tuíte de Amandinha (no perfil @mandsfra2) encerrava com a mensagem “Lira estuprador” em letras maiúsculas.

Moraes fixou inicialmente um prazo de duas horas para a suspensão da conta, o que não foi cumprido. Por conta disso, o ministro aplicou a multa de R$ 700 mil à plataforma no mesmo dia – e só então a conta foi bloqueada.

A rede social de Musk recorreu da decisão de Moraes, afirmando que a multa é desproporcional, além de pedir que o seu embargo de declaração (uma espécie de recurso para esclarecer pontos e omissões de uma decisão) tivesse efeitos suspensivos, ou seja, que paralisasse a cobrança dos R$ 700 mil. A plataforma ainda alegou que cumpriu a determinação judicial de Moraes “apenas seis horas após a intimação”.

Em abril, quando Musk ameaçou descumprir decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) recebidas pela plataforma, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do empresário como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento e a abertura de investigação por obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

Foi nesse contexto, e na mesma sentença, que Moraes fixou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a big tech desobedecesse qualquer decisão do tribunal, inclusive a reativação de perfil cujo bloqueio tenha sido determinado pelo STF.

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Na ocasião, o ministro argumentou que a medida se justifica diante da, em tese, “dolosa instrumentalização criminosa da plataforma”, em conexão com fatos em investigação sobre os ataques a instituições e atos antidemocráticos. Antes, o bilionário subiu o tom e usou o X para atacar Moraes e a Corte.

Musk ameaçou remover restrições de perfis de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro bloqueados pelo STF, fechar as operações de sua empresa no Brasil e publicar todas as requisições judiciais enviadas à rede social pela Justiça. Ele também pediu a renúncia do ministro, contestou sua atuação e o chamou de “traidor” do povo e da Constituição brasileira

“Brevemente, X publicará tudo o que foi exigido por @Alexandre e como esses pedidos violam a lei brasileira. Este juiz tem descaradamente e repetidamente traído a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou ser impugnado”, escreveu à época em seu perfil no X.

Moraes é relator de inquéritos que apuram a circulação de fake news e de ataques a urnas eletrônicas e ao sistema democrático do país em plataformas digitais, como o X. O ministro proferiu decisões que ordenaram a suspensão de perfis de investigados por esses crimes.

A troca de farpas com Musk fez com que ministros do Supremo Tribunal Federal reduzissem as postagens ou simplesmente deixassem de usar o X. Atacado pelo dono da plataforma, Moraes vai completar seis meses sem tuitar. Sua última publicação foi em 11 de janeiro, quando parabenizou o ex-colega Ricardo Lewandowski pela nomeação como ministro da Justiça.