Rosa Weber é a Personalidade do Ano no Prêmio Faz Diferença 2023: 'A defesa da democracia não pode ser meramente retórica'

• FAZ DIFERENÇA 2023: Veja como foi a premiação de todas as categorias

— O 8 de Janeiro de 2023, o "dia da infâmia", como o chamo, ficará marcado pela tentativa frustrada de subversão do sistema democrático, que esbarrou na resistência e na união da sociedade civil em defesa dos valores que formam o estado democrático de direito. (...) Sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia. E a defesa da democracia não pode ser meramente retórica —afirmou a ministra, que não compareceu à premiação por não querer deixar Porto Alegre, sua cidade natal, enquanto não passar a fase mais crítica da reconstrução pós-enchentes deste ano.

Antes do anúncio de Rosa Weber como a personalidade do ano de 2023, foi exibido um vídeo com depoimentos de premiados em edições anteriores do Faz Diferença. O fotógrafo Sebastião Salgado (2007), o escritor Zuenir Ventura (2021), a ministra do STF Cármen Lúcia (2015) e o escritor Laurentino Gomes (2019) falaram sobre a importância de se combater extremismos, e os riscos que eles trazem à sociedade.

Além de ressaltar o combate ao "maior ataque à democracia perpetrado no Brasil" desde a redemocratização de 1989, Rosa também mencionou a tragédia climática que se abateu sobre o Rio Grande do Sul neste ano.

— Como gaúcha e residente do Rio Grande do Sul, agradeço a larga solidariedade e o apoio inestimável de todos os brasileiros, em especial dos abnegados voluntários que não têm medido esforços em ajudar a nossa terra (...) após a tragédia climática que se abateu em nosso estado.

Embora muito mais ampla, a reação conduzida por Rosa Weber frente aos atos golpistas pode ser resumida em dois momentos. No primeiro deles, na noite de 9 de janeiro de 2023, um dia após a sede da Corte ser vandalizada — no maior ataque à ordem democrática desde o fim da ditadura militar —, a então presidente do STF garantiu que o prédio estaria reconstruído a tempo da abertura do Ano Judiciário. Na data marcada, dia 1º de fevereiro, lá estava a ministra, no plenário restaurado do Supremo, retomando os trabalhos da Corte.

Na ocasião, aplaudida pelos demais ministros pela rápida reconstrução da sede do Poder Judiciário, Rosa fez um discurso no qual se dirigiu aos "inimigos da liberdade", ressaltando que o "regime democrático (...) permanece inabalado".

Na cerimônia de premiação do Faz Diferença, realizada nesta quarta-feira na Casa Firjan, no Rio, o colunista do GLOBO Ancelmo Gois destacou que Rosa "inspirou o país" com a reabertura "em tempo recorde" do Supremo, cunhando o lema "democracia inabalada". A colunista Míriam Leitão lembrou que Rosa foi a terceira mulher a integrar a Corte em toda a sua História, e que não fugiu de temas difíceis em todo seu período como ministra.

Sob a presidência de Rosa Weber, o STF iniciou os julgamentos de manifestantes golpistas que haviam sido presos após os ataques de 8 de Janeiro às sedes dos três Poderes -- os prédios do Executivo e do Legislativo também haviam sido invadidos e vandalizados.

Até o início de maio, o Supremo condenou 216 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Rosa pautou e participou dos julgamentos dos três primeiros réus, em setembro de 2023. Foi um de seus últimos atos na Corte antes de se aposentar compulsoriamente, por completar 75 anos de idade.

Rosa Weber foi empossada ministra do STF em dezembro de 2011, e presidiu a Corte de setembro de 2022 até sua aposentadoria. Antes de iniciar a trajetória de 12 anos na Corte, a magistrada se destacou na carreira jurídica. Passou em primeiro lugar no vestibular para o curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1967, e se formou como melhor aluna da turma.

Aos 27 anos, vestiu a toga pela primeira vez após ser aprovada em quarto lugar no concurso público para ser juíza do trabalho. Três décadas depois, tomou posse como ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2006, onde ganhou notoriedade por defender direitos trabalhistas de mulheres.

Ao longo de sua trajetória no STF, Rosa Weber cultivava o hábito de só falar nos autos do processo e evitar declarações públicas em palestras e entrevistas. Reservada, a magistrada só revelava as suas posições em seus votos.

Uma das decisões de Rosa que mais reverberaram no STF foi a suspensão do chamado orçamento secreto, mecanismo criado pelo Congresso e pelo governo de Jair Bolsonaro para repassar verba parlamentar a aliados políticos sem transparência e critérios objetivos. A posição da ministra de se opor à distribuição desigual de recursos públicos para prefeituras foi confirmada pela maioria dos membros da Corte, que considerou a prática inconstitucional.

Em sua gestão na presidência do STF, a ministra também pautou a ação que discute a descriminalização do aborto e votou a favor da possibilidade da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. O caso tramita no Supremo desde 2018. O julgamento não chegou a ser concluído, mas a magistrada fez questão de antecipar o seu voto antes de deixar a toga.

A ministra levou ainda ao plenário do Supremo a ação que pede a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a discussão que culminou na derrubada da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas — uma promessa que fez a lideranças dos povos originários quando assumiu o comando da Corte.

O Prêmio Faz Diferença é uma realização do jornal O GLOBO, com patrocínio da Firjan SESI e apoio da Naturgy.