Caso Marielle: delegado investigado recorre a Moraes por liberação de salário de R$ 25 mil

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No agravo regimental interposto, Lages argumenta que o pagamento de apenas um salário mínimo mensal autorizado por Moraes “é incapaz de custear a subsistência dele e de sua família, pois não cobre nem mesmo os custos indicados nos comprovantes de despesas” apresentados.

“Mantido o atual estado de coisas, o agravante não terá como pagar o condomínio e as escolas de seus filhos - para não mencionar outras despesas igualmente essenciais, como pagamento da alimentação, energia elétrica, gás, financiamento, do imóvel, saúde, etc., o que vulnera o princípio da dignidade da pessoa humana, contido na Constituição Federal”, escreve a defesa do delegado no recurso.

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Na segunda-feira, foi reiterado ao ministro a necessidade de apreciação do pedido inicial, de 26 de abril. Nesse documento, advogada Thalita Fontes Mesquita Acatauassú Nunes tinha alegado não ser razoável que, além de “enfrentar as agruras emocionais do indiciamento, o desgaste público de sua reputação profissional e pessoal e as limitações de locomoção em vigor”, Lages tenha de “suportar urgentes e aflitivos obstáculos de ordem material”.

Nessa ocasião, Moraes havia afirmado não existirem motivos para modificação das medidas cautelares do delegado, sequer provisoriamente, pois permaneciam "inalterados os requisitos fáticos" que motivaram a sua imposição. Além de estar afastado das funções, Giniton é monitorado por tornozeleira eletrônica e é proibido de se ausentar da comarca.

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O ministro, no entanto, deferiu parcialmente o pedido feito pela defesa acerca do bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros. Ao STF, Lages alegou necessitar da remuneração para prover o sustento da família, com o pagamento de despesas condominiais do apartamento em que reside e das mensalidades escolares de seus dois filhos menores de idade.

Lages foi alvo de um mandado de busca e apreensão expedido por Moraes em 24 de março desse ano. Na época, foram presos também o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil e que o nomeou ao cargo; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão; e seu irmão, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

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De acordo com a PF, enquanto os irmãos Brazão são apontados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa como os mandantes do homicídio de Marielle, Barbosa teria agido para protegê-los. No dia seguinte ao assassinato, ele nomeou Lages, que teria, segundo o inquérito, atuado para obstruir as investigações. 

Enquanto Lessa confessou ser executor da parlamentar, os demais negam participação no crime.