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Microempreendedores individuais (MEIs) devem pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Também chamado de Boleto do MEI, ele possibilita que os empreendedores tenham direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Tem dúvidas sobre como funciona o pagamento? PEGN preparou um manual com todas as informações necessárias, incluindo valores, prazo de pagamento e um passo a passo para emissão. Confira.
O que é o DAS-MEI?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é uma forma simplificada de arcar com a tributação e contribuição do microempreendedor individual à Previdência Social. O boleto tem um valor fixo que é definido de acordo com a atividade exercida pelo profissional (veja abaixo).
Qual é o valor do DAS-MEI?
O reajuste do salário mínimo, que passou a ser R$ 1.412 em janeiro deste ano, causou mudanças no valor do boleto. O valor-base do recolhimento mensal está em R$ 70,60 (5% do salário mínimo), quantia que inclui uma contribuição fixa à Previdência Social (INSS), o que dá aos microempreendedores individuais direito a aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
No mesmo boleto, o empreendedor também deve pagar os impostos devidos, de acordo com a sua atividade: ISS (Imposto Sobre Serviço), de R$ 5, e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), de R$ 1.
Com isso, o valor do boleto DAS-MEI em 2024 varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60.
Quanto é o DAS-MEI 2024 por setor de atuação
- Comércio e Indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$ 75,60
- Comércio e Serviços: R$ 76,60
Qual o valor o MEI Caminhoneiro em 2024?
O MEI Caminhoneiro paga uma tributação-base equivalente a 12% do salário-mínimo, e o valor total varia entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e local do destino. Os valores do ICMS e do ISS são mesmo pagos pelo MEI. Veja as variações:
- Municipal: R$ 174,44
- Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
- Produtos perigosos: R$ 175,44
- Mudanças: R$ 175,44
Qual é o prazo de pagamento?
O boleto do MEI deve ser pago até o dia 20 de cada mês.
Como emitir a guia DAS-MEI passo a passo
A emissão de uma guia DAS-MEI pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor ou no aplicativo. Veja abaixo:
Emissão do DAS-MEI no Portal do Empreendedor
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique na aba “Já Sou MEI";
- Vá aos campos “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)” e “Boleto de Pagamento”;
- Informe o CNPJ;
- Clique em "Continuar";
- Selecione “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Escolha o ano desejado em “Informe o Ano-Calendário” e indique o mês para o qual pretende emitir o boleto;
- Clique em “Apurar/Gerar DAS”
- Selecione “Imprimir/Visualizar PDF” para gerar uma cópia da guia.
Emissão do DAS-MEI no Aplicativo MEI
- Baixe o app MEI;
- Faça o login;
- No Menu, acesse "Emitir DAS";
- Selecione o ano e o mês desejado;
- Clique em "Exibir DAS".
Como pagar o DAS-MEI
É possível pagar o DAS-MEI em bancos, caixas eletrônicos ou casas lotéricas. O boleto também é gerado com um QR Code para empreendedores que prefiram pagá-lo utilizando o Pix.
O pagamento por meio de débito automático pode ser utilizado pelo MEI que tenha conta-corrente, pessoa física ou jurídica, nos seguintes bancos:
- 001 - Banco do Brasil S/A
- 003 - Banco da Amazônia S/A
- 004 - Banco do Nordeste do Brasil S/A
- 021 - Banco Banestes S/A
- 033 - Banco Santander (Brasil) S/A
- 041 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A
- 047 - Banco do Estado de Sergipe S/A
- 070 - Banco de Brasília S/A
- 104 - Caixa Econômica Federal
- 237 - Banco Bradesco S/A
- 341 - Itaú Unibanco S/A
- 389 - Banco Mercantil do Brasil S/A
- 748 - Banco Cooperativo Sicredi S/A
- 756 - Banco Cooperativo do Brasil S/A
O que acontece se o MEI não pagar o DAS-MEI?
Se o MEI deixar de efetuar o pagamento dos boletos mensais por um período contínuo de 12 meses, seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será suspenso por um período de 90 dias. Caso persista a inadimplência, o cadastro poderá ser automaticamente cancelado.
Os microempreendedores individuais têm a possibilidade de parcelar o valor total da dívida no site do Simples Nacional, que mostrará a quantia atualizada com os devidos acréscimos legais até a data do pagamento da entrada.
O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com a parcela mínima de R$ 50 — o número de parcelas não pode ser escolhido pelo MEI.
Veja também: confira o passo a passo para emitir nota fiscal como MEI em 2024:
