Pessoas com deficiência enfrentam uma longa espera para obter carro com desconto

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Cunha teve a perna direita atrofiada pela radioterapia após uma cirurgia de retirada de tumor e precisa de um veículo automático, que no geral custa mais do que R$ 70 mil, limite atual no Estado do Rio para ter isenção do ICMS.

— Arrumei um despachante porque o processo é todo digital, então fica difícil para quem não tem afinidade com tecnologia. Até agora consegui apenas a concessão do desconto do IPI, mas não consigo avançar — queixa-se.

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Fora a burocracia no processo, que pode levar até seis meses, o limite de preço do carro é outro entrave para que pessoas com transtornos do espectro autista, deficiência física, visual, auditiva e mental ou seus tutores legais usem o benefício da lei.

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Os preços dos automóveis novos subiram 8,19% em 2022 e mais 1,53% até fevereiro deste ano, pelo IPCA. Mas as tabelas para desconto estão desatualizadas.

No Rio, o governo ainda não atualizou o limite do valor do carro para isenção do ICMS, que continua sendo de R$ 70 mil. Desde dezembro de 2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal) acordou que o novo teto para descontos em tributos estaduais deveria ser de R$ 100 mil.

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio informou que já existe um projeto de lei para atualizar o valor, que aguarda votação na Assembleia Legislativa.

A medida do Confaz foi uma tentativa de ampliar o leque de veículos que poderiam ser adquiridos por PCDs. Mas, em vista das dificuldades dos estados em ampliar as renúncias fiscais, o Confaz propôs que a isenção seja aplicada somente até R$ 70 mil, e o consumidor pagaria o ICMS sobre a diferença entre esse valor e o do carro, desde que este custasse até R$ 100 mil. Já o limite da Receita Federal para a isenção do IPI é de R$ 200 mil.

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Para José Eduardo Tellini Toledo, sócio da área tributária do Madrona Fialho Advogados, diferenças como essa atrapalham o acesso ao benefício. Ele lembra que obter a isenção do IPI é condição para ter direito ao benefício do ICMS.

A cobrança de ICMS sobre veículos é de 12%, no Rio e em São Paulo. Já o IPVA é de 4% sobre o valor da tabela Fipe nos dois estados. No caso do IPI, a alíquota varia de 7% a 25%.

Thiago Campos, coordenador jurídico do Mandaliti Advogados, crítica a burocracia da Receita e das secretarias de Fazenda estaduais, que criam custos para o cidadão:

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— Já há advogados e despachantes especializados nisso. É um mercado de preços altos.

Com planos de trocar o carro no fim do ano, o fisioterapeuta Carlos Henrique Stohler, de 52 anos, cuja perna esquerda foi amputada, teme não ter as isenções obtidas em 2020. Naquele ano, ele não precisou pagar ICMS, IPI e IPVA, o que levou a uma redução de 30% no valor do carro:

— É um processo burocrático que precisa ser cumprido a cada nova compra. Na concessionária já me avisaram que posso não obter isenção do ICMS este ano, só do IPI. A redução ficaria em cerca de 10%.

A profissional de TI Samanta Firme, de 46 anos, que ficou com lesão permanente em um dos braços devido à quimioterapia, usou o benefício pela primeira vez em 2022. Ela conta que esperava uma redução maior no preço:

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— Imaginava um desconto de 30%, foi menos de 10%. Há poucas opções de carros automáticos para PCD e não achei nenhum no Rio até R$ 70 mil, que daria maior isenção.

Para Ricardo Morishita, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), os estados têm de seguir o Confaz:

— Se ele determinou o alcance de R$ 100 mil, todos deveriam atualizar (a tabela).

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Morishita orienta os cidadãos a relatarem os problemas ao Ministério dos Direitos Humanos ou às secretarias estaduais de Justiça, Direitos Humanos ou Inclusão.

Desconto do IPI

Têm direito pessoas com transtornos do espectro autista e com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, bem como seus representantes legais. É preciso acessar o Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção (Sisen) da Receita Federal.

Documentos necessários

Identificação do beneficiário e de seu representante legal, se for o caso; laudo médico; certidão de nascimento do beneficiário, no caso de requerimento por tutor ou curador.

Valor do carro

Para ter desconto no IPI, o carro deve custar até R$ 200 mil. O novo teto, atualizado no ano passado, vale até 2026. A isenção só vale para equipamentos de série e opcionais instalados na fábrica.

Isenção do IPVA

Apenas um veículo de pessoa com espectro autista ou deficiência, ou de seu representante legal, tem direito à isenção do IPVA. O contribuinte precisa verificar as condições no site da Secretaria da Fazenda do seu estado. No Rio, o carro deve ser avaliado em até R$ 70 mil. Já em São Paulo, o limite é R$ 100 mil.

Documentos necessários

Laudo pericial do Instituto de Medicina Social e de Criminologia; CPF e CNH (da pessoa, do representante legal e do eventual condutor); documento do veículo; comprovante de residência; declaração de que não possui outro veículo com isenção.

Desconto do ICMS