O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que a regra fiscal será encaminhada ao Congresso junto com Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 - a norma que dá embasamento às contas públicas do próximo ano. Por regra, o PLDO deve ser encaminhado até do dia 15 de abril.
Nesta última semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, havia informado que a revisão final da proposta pelo governo seria finalizada na última quarta-feira. Já o posterior envio ao Congresso seria amanhã, terça-feira.
- [Vai ser enviada] com a LDO, conforme anunciado - disse Haddad, antes da reunião ministerial de balanço dos 100 primeiros dias de governo, no Palácio do Planalto.
Quem são as mulheres na equipe econômica do Lula
![A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi anunciada como ministra do Planejamento do governo Lula. Foto: Agência Senado](https://s2-oglobo.glbimg.com/poNe34fFqu3HNvJO1aMY7dN006A=/0x0:1265x760/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/1/w/BwVXeNQT2BWyq1Aj6pgw/tttt.jpg)
![A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi anunciada como ministra do Planejamento do governo Lula. Foto: Agência Senado](https://s2-oglobo.glbimg.com/LtsdlKGVsoATH-tyFA9GS5qawwU=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/1/w/BwVXeNQT2BWyq1Aj6pgw/tttt.jpg)
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi anunciada como ministra do Planejamento do governo Lula. Foto: Agência Senado
![A economista e ex-secretária de Orçamento Federal no governo Dilma, Esther Dweck, foi nomeada para o Ministério da Gestão, que cuidará da estrutura de servidores —Foto: EVARISTO SA / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/dTmixhy3HiYwr60mMqh5BF6qaBI=/0x0:6048x4024/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/E/f/cHIaBATkWire6QRtPcFA/101583192-esther-dweck-nominated-as-minister-of-management-by-brazils-president-elect-luiz-inacio-l.jpg)
![A economista e ex-secretária de Orçamento Federal no governo Dilma, Esther Dweck, foi nomeada para o Ministério da Gestão, que cuidará da estrutura de servidores —Foto: EVARISTO SA / AFP](https://s2-oglobo.glbimg.com/aGVTJ9iH87Xy7ySvJ2deQjQhE2k=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/E/f/cHIaBATkWire6QRtPcFA/101583192-esther-dweck-nominated-as-minister-of-management-by-brazils-president-elect-luiz-inacio-l.jpg)
A economista e ex-secretária de Orçamento Federal no governo Dilma, Esther Dweck, foi nomeada para o Ministério da Gestão, que cuidará da estrutura de servidores —Foto: EVARISTO SA / AFP
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Funcionária de carreira do Banco do Brasil há 22 anos, Tarciana Medeiros foi escolhida para chefiar a instituição financeira. Foto: Divulgação
![Maria Rita Serrano foi escolhida para presidir a Caixa Econômica Federal](https://s2-oglobo.glbimg.com/TtO7X8YYoaVflyU0gI5-VGodfKs=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/2/u/0O6EqSR3yCIhr9N7OhLA/img20220818153903893.jpg)
Maria Rita Serrano foi escolhida para presidir a Caixa Econômica Federal
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![A nova procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida . Foto: Divulgação/ME](https://s2-oglobo.glbimg.com/Ibz0_pQNscM2owe_qgaIHO0C4ro=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/S/8/RwETwaRpiCBSGLBsOd2A/101565631-brasilia-df-19-12-2022-haddad-anuncia-nomes-da-pgfn-foto-anelize-almeida-fenando-hadda.jpg)
A nova procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida . Foto: Divulgação/ME
![A diplomata Tatiana Rosito foi indicada para ser secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Foto: Givaldo Barbosa](https://s2-oglobo.glbimg.com/RulJPjB6yvwaLUR7Rxq0TMC9j7U=/1224x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/e/l/E9iU2hQKqzvyWhuurfHg/61979657-bsb-brasilia-brasil-05-10-2016-ec-a-ministra-tatiana-rosito-secretaria-executiva.jpg)
A diplomata Tatiana Rosito foi indicada para ser secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Foto: Givaldo Barbosa
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![A servidora Fernanda Santiago foi escolhida para a assessoria jurídica do Ministério da Fazenda. Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/zKiL7dS4_t0dBNaMn1zfbPyHaVM=/800x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/O/U/QNlVgKT3WFdsOkfBejdw/1574860939564.jpg)
A servidora Fernanda Santiago foi escolhida para a assessoria jurídica do Ministério da Fazenda. Foto: Reprodução
Pelas regras gerais - se a proposta for aprovada nas condições estabelecidas pela equipe econômica do governo - haverá um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Em paralelo, o crescimento dos gastos será limitado a 70% da alta da receita primária líquida, considerando o intervalo dos últimos 12 meses.
Antes da apresentação pública do arcabouço fiscal, Fernando Haddad e a equipe econômica da Fazenda apresentaram as “linhas gerais” da regra às lideranças da Câmara e do Senado Federal. Rodrigo Pacheco (PSD-MG) admitiu que “a concepção inicial” sobre a proposta pode passar por alterações durante o “debate político natural no processo legislativo”.
O Projeto de lei complementar (do arcabouço fiscal) precisa de maioria absoluta, ou seja, o voto favorável de 257 deputados (do total de 514) e 41 senadores (do total de 81).