Relatora do Perse retoma benefício a 44 setores e prevê desconto integral em impostos até 2026

A relatora ainda sugere que a isenção de impostos ao setor tenha um custo total máximo de R$ 15 bilhões ao governo, entre 2024 e 2027 (mesmo com o programa encerrando em 2026, ainda haveria impactos um ano depois). De acordo com integrantes do governo, o Ministério da Fazenda concorda com esse limite.

A medida deve ser votada nesta semana na Câmara e é uma das ações de ajuste fiscal promovidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os incentivos também ficam valendo para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que, para as companhias de lucro real, seja retomada a cobrança integral de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e CSLL em 2025.

Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e Cofins, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.

Renata Abreu divulgou relatório modificando a proposta do governo no fim de semana. No texto, ela determina que no caso do custo acumulado, ajustado pela inflação, exceder o montante, o Poder Executivo poderá enviar, no segundo semestre do ano de 2025, projeto de lei ao Congresso Nacional, propondo o ajuste proporcional de alíquotas.

Com a mudança feita pela relatora foi retirada a retomada gradual dos impostos, proposta pelo governo, e a proibição de incentivos para empresas com lucro real.

— Não dá para separar lucro real de lucro presumido, deixando quem tem lucro real de fora. Então, mantivemos o incentivo total para todas em 2024. As empresas de lucro real voltam a pagar IR e CSLL em 2025, integralmente, e permanecem com incentivo de PIS e Cofins até 2026. Para as empresas de lucro presumido, permanece o incentivo total de todos os impostos até 2026 — disse Renata Abreu ao GLOBO.

A proposta do governo determinava uma redução gradual dos benefícios, o que não foi seguido pela deputada. De acordo com o projeto enviado pelo governo, 12 setores poderiam ter redução gradual do benefício, entre eles: produções musicais, teatrais e de congressos, bares, restaurantes e hotéis.

A relatora, porém, retomou a ideia da lei original, beneficiando até 44 setores de eventos e turismo. No entanto, ela destaca que foi colocada uma restrição de que as empresas, para terem acesso ao benefício, precisarão ter um dos códigos selecionados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), como atividade principal.

— A atividade principal da empresa terá que ser uma das citadas no artigo da lei, por meio dos códigos de Cnae — afirmou.

A proposta modificada ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal agrupados por item da Cnae.