Haddad: Lula determinou cumprimento do arcabouço fiscal e autorizou corte de R$ 25,9 bi

Haddad acrescentou ainda que o mecanismo que controla o crescimento das despesas públicas será preservado "a todo custo", indicando que o presidente autorizou o bloqueio de despesas para atingir a meta fiscal deste ano, que é de déficit zero.

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Ou seja, em meio à alta do dólar e dúvidas do mercado sobre a política fiscal, o governo quer dar garantias de que vai perseguir o objetivo de não gastar mais do que arrecada neste ano.

Mais cedo, no lançamento do Plano Safra, Lula afirmou que responsabilidade fiscal é um 'compromisso' de seu governo e que 'não joga dinheiro fora'. O dólar caiu e fechou em R$ 5,56.

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Haddad também afirmou que o presidente autorizou a redução de despesas de R$ 25,9 bilhões de programas dos ministérios com um pente-fino para fechar as contas públicas de 2025, mas não deu muitos detalhes de como e onde serão feitos os cortes.

Esse pente-fino vai abranger uma revisão de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, e assistenciais, como BPC pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O ministro destacou que os cortes serão feitos conforme já prevê a legislação e o batimento de dados cadastrais. Haddad destacou que o governo não vai cortar mais do que já é esperado dentro das leis já aprovadas.

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A previsão de corte de Haddad vai no sentido do que prevê o relatório da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados , que apontou que o pente-fino teria potencial para economizar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. Esse levantamento foi repassado ao Ministério do Planejamento.

A declaração de Haddad encerrou um dia de reuniões entre ele e o presidente, na companhia de outros ministros e técnicos da equipe econômica. Na pauta, a disparada do dólar ao maior nível em mais de dois anos e as incertezas do mercado sobre a política fiscal e os ataques de Lula ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que alimentam o movimento do câmbio, já pressionado pelo contexto internacional.

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Haddad teve uma primeira conversa com Lula pela manhã no Alvorada. Após a reunião mais ampla, que começou à tarde e terminou à noite, o ministro enfatizou a determinação de Lula de que a meta fiscal prevista no arcabouço deve ser cumprida. Nas últimas semanas, o próprio presidente pôs em dúvida o compromisso do governo com a meta ao resistir a propostas de cortes de despesas.

Segundo Haddad, o corte pode começar ainda neste ano a depender do relatório bimestral de receitas e despesas que será apresentado em 22 de julho. Ele antecipou que o relatório poderá vir com bloqueio de despesas, para cumprir a meta fiscal neste ano, que é zero.

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O ministro afirmou, também, que os ministérios serão informados previamente sobre os limites de gastos que terão na elaboração do Orçamento do próximo ano. A proposta orçamentária para 2025 precisa ser enviada ao Congresso Nacional em agosto.

Haddad informou que o próprio presidente pediu que fosse feito um comunicado à imprensa sobre o resultado da reunião, "para evitar deturpações", sinalizando preocupação com a comunicação do governo.

—Tivemos a oportunidade de nos reunirmos três vezes hoje e Lula pediu que informasse a vocês em primeira mão, até para não ter deturpação do que foi discutido. Primeira coisa que o presidente determinou: cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito. Essa lei foi aprovada no ano passado (...) São leis que regulam as finanças no Brasil e serão cumpridas. O arcabouço será preservado a todo custo — disse Haddad.

Ele continuou:

--- Nós combinamos os dois elementos para cumprir o arcabouço de 2024 e garantir as despesas obrigatórias em 2025. Vamos agora reunir os ministros envolvidos para que não haja falha de comunicação (...) Algumas dessas medidas do Orçamento de 2025 podem ser antecipadas à luz do que a Receita nos apresente no dia 22 de julho.