União Europeia abre investigação contra TikTok por possível violação das normas de proteção a menores

"Abrimos hoje uma investigação sobre o TikTok por suspeita de violação da transparência e das obrigações de proteção aos menores", publicou Breton na rede social X (ex-Twitter).

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Essa é a segunda investigação em uma grande plataforma on-line desde que Bruxelas introduziu a Lei de Serviços Digitais (DSA), depois de ter como alvo o X do bilionário da tecnologia Elon Musk em dezembro.

A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, destacou em comunicado que a investigação também avaliará se o TikTok violou a regulamentação existente sobre "acesso a dados, gestão de riscos, design viciante e conteúdo prejudicial".

"O TikTok precisa examinar de perto os serviços que oferece e considerar cuidadosamente os riscos que representam para seus usuários, tanto jovens quanto adultos", afirmou a vice-presidente executiva da Comissão, Margrethe Vestager.

A investigação formal se concentrará em quatro áreas: a forma como o TikTok avalia e mitiga os riscos sistêmicos, o cumprimento da proteção da privacidade e segurança dos menores de idade, a emissão de publicidade "confiável" e as medidas adotadas para aumentar a transparência.

"A Comissão conduzirá agora uma investigação aprofundada de caráter prioritário", informou a Comissão.

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A investigação foi atribuída pela Comissão devido à nova legislação que regulamenta a operação das plataformas digitais no território europeu. Essa regulamentação exige que as empresas intensifiquem os esforços para gerenciar melhor os conteúdos on-line.

Bruxelas está particularmente preocupada com o fato de que o aplicativo de compartilhamento de vídeos de propriedade da chinesa ByteDance pode não estar fazendo o suficiente para lidar com os impactos negativos sobre os jovens.

Uma das principais preocupações é o chamado efeito "toca do coelho", que ocorre quando os usuários são alimentados com conteúdo relacionado com base em um algoritmo, em alguns casos levando a conteúdo mais perigoso.

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As preocupações da Comissão Europeia também incluem as ferramentas de verificação de idade do TikTok, que, segundo ela, "podem não ser razoáveis, proporcionais e eficazes".

A comissão abriu "procedimentos formais para avaliar se a TikTok pode ter violado" o DSA em outras áreas, incluindo "transparência de publicidade" e "acesso a dados para pesquisadores".

Os reguladores continuarão a coletar evidências, disse a comissão, acrescentando que a medida a habilitou a tomar outras medidas caso necessário.

"Como uma plataforma que atinge milhões de crianças e adolescentes, o TikTok deve cumprir integralmente o DSA e tem um papel especial a desempenhar na proteção de menores on-line", disse comissário europeu para o mercado interno.

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"Estamos lançando esse processo formal de infração hoje para garantir que medidas proporcionais sejam tomadas para proteger o bem-estar físico e emocional dos jovens europeus. Não devemos poupar esforços para proteger nossos filhos", acrescentou Breton.

O TikTok tem mais de 142 milhões de usuários mensais em toda a União Europeia, um aumento em relação aos 125 milhões do ano passado.

O TikTok disse que estava trabalhando para proteger os menores on-line.

"O TikTok foi pioneiro em recursos e configurações para proteger os adolescentes e manter os menores de 13 anos fora da plataforma, questões com as quais todo o setor está lidando", disse um porta-voz do TikTok, acrescentando:

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"Continuaremos a trabalhar com especialistas e com o setor para manter a segurança dos jovens no TikTok e esperamos ter a oportunidade de explicar esse trabalho em detalhes à Comissão."

Não há prazo para a conclusão dos procedimentos. A DSA dá a Bruxelas o poder de cobrar multas pesadas, com penalidades por violações que podem incluir multas de até 6% da receita global de uma empresa digital. A comissão pode até mesmo bloquear plataformas no bloco de 27 nações por violações graves e repetidas.

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A lei da UE entrou em vigor no ano passado para as maiores plataformas on-line do mundo, incluindo o TikTok e o X (ex-Twitter), bem como o Facebook e o Instagram.

As novas regras exigem que as empresas façam mais para policiar o conteúdo on-line, mas também esperam que os varejistas digitais ajam de forma rápida e eficaz para proteger os compradores on-line.