Suprema Corte americana analisa se Trump possui imunidade penal como ex-presidente

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Embora a maioria dos especialistas em direito constitucional preveja uma derrota judicial para o republicano, ele pode já ter obtido uma vitória política. Ao aceitar o caso, o tribunal atrasou o início de um julgamento em que Trump é acusado de conspirar para alterar os resultados das eleições de 2020, vencidas pelo democrata Joe Biden.

Não há jurisprudência sobre o assunto, porque até Trump nenhum ex-presidente americano havia sido acusado de um crime.

"Como todos sabem, Richard Nixon violou o direito penal", lembra James Sample, professor de Direito Constitucional na Universidade Hofstra. "Mas como ele renunciou e Gerald Ford concedeu um indulto, nunca tivemos que abordar diretamente a noção de um processo penal contra um ex-presidente", acrescenta.

O promotor especial Jack Smith abriu o caso de conspiração eleitoral contra Trump, de 77 anos, em agosto e, desde então, pressionou para que o julgamento começasse em março. Os advogados de Trump apresentaram uma série de moções para suspender o caso contra o candidato presidencial republicano, incluindo uma argumentando que um ex-presidente teria "imunidade absoluta".

Dois tribunais rejeitaram categoricamente este argumento, mas a Suprema Corte, com uma maioria conservadora e com três dos nove juízes indicados por Trump, aceitou o caso para trâmite.

Em uma decisão, um tribunal de primeira instância decidiu que a Constituição não apoia este argumento. "Não podemos aceitar que o cargo de presidência coloque os ex-ocupantes acima da lei para sempre", afirmaram os juízes.

Para Sample e outros juristas, é pouco provável que a Suprema Corte afirme que um presidente tenha imunidade geral.

"É difícil crer que mesmo essa Suprema Corte muito, muito conservadora e pró-Trump se incline a decidir a favor de um argumento que diz que um presidente é completamente imune, basicamente, não importa o que ele faça", declarou. "Acredito que o placar será Jack Smith 1, Donald Trump 0", previu Sample. Ele acredita, porém, que haverá consequências para o calendário do ano eleitoral.

Steven Schwinn, professor de direito da Universidade de Illinois Chicago, concorda com ele. "Ainda que o tribunal provoque uma derrota decisiva e sem reservas para Trump, a Promotoria terá que se apressar para realizar o julgamento antes das eleições", apontou.

Randall Eliason, ex-promotor distrital que leciona na Universidade George Washington, considera que as circunstâncias únicas do caso justificam uma decisão rápida, mas a Suprema Corte pode esperar até o final de seu mandato atual em junho para emitir uma sentença.

"Nunca antes tivemos uma situação em que um réu tivesse potencialmente a possibilidade de anular seu próprio processo se vencer a eleição", disse Eliason. "As pessoas têm o direito de que essas acusações criminais sejam julgadas, e se Trump for reeleito, existe a possibilidade de que nunca sejam", afirmou.

Smith rejeitou a ideia de que um presidente precise de imunidade para poder tomar decisões importantes, como alega Trump. "O dever constitucional do presidente de garantir que as leis sejam fielmente executadas não implica um direito geral de violá-las", defende Smith.