Após uma primeira concorrência pública sem interessados, realizada em março, a Prefeitura do Rio decidiu mudar os termos da concessão do sistema de transporte por barcas nas lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá. Seguem na previsão 16 linhas — oito implantadas nos primeiros cinco anos — e 29 pontos de embarque e desembarque, dos quais cinco terminais e seis estações deverão ser entregues no mesmo período. Para atrair propostas, no edital republicado ontem o município criou um mecanismo que compartilha riscos com o futuro concessionário, caso o serviço não atinja a expectativa de passageiros. A estimativa começa em 14 mil usuários por dia, no primeiro ano, e deve chegar a 90 mil, em pleno funcionamento.
As linhas apontadas como obrigatórias criam ligações entre Jardim Oceânico e Gardênia Azul; um trajeto circular na Lagoa de Jacarepaguá; e uma linha expressa entre o Bosque Marapendi e o Jardim Oceânico. Áreas como Muzema e Rio das Pedras também serão atendidas por barcas.
Com a mudança no edital, se o número de pessoas transportadas for de pelo menos 90% da demanda estimada por ano, os investimentos totais caberão à concessionária. Caso esse fluxo fique entre 80% e 90%, a prefeitura não cobrará da empresa o correspondente a 5% da receita daquele ano, a título de outorga (valor pago ao município) variável. Mas, se o número de usuários ficar abaixo de 80% do previsto, é acionada uma cláusula de equilíbrio, que prevê reavaliação das condições de outorga e do prazo de concessão.
Outro ponto determinante, na avaliação do município, para que desta vez haja interessados na licitação do sistema, é o início da dragagem das lagoas e canais, realizada pela Iguá, concessionária que assumiu a operação dos serviços de água e esgoto na região. O prazo para finalizar as intervenções no complexo lagunar é de três anos. Os trabalhos começaram em abril.
—Essa questão do risco de demanda era um pleito de alguns dos potenciais interessados na época da primeira licitação. A outra questão era a insegurança em relação à dragagem (das lagoas). Mas temos a Iguá, que começou a dragagem do complexo lagunar. Com tudo isso, acreditamos que haverá interessados — aposta Lucas Costa, diretor de estruturação de projetos da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar).
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Por nota, a Iguá diz que seu projeto “tem como objetivo exclusivo restabelecer os canais de conexão das lagoas com o oceano, permitindo uma maior troca hídrica entre os dois ambientes, além do preenchimento de grandes cavidades existentes na Lagoa da Tijuca e de Jacarepaguá”. Sobre a implantação e operação do sistema de transporte aquaviário, a concessionária afirma que “não tem relação direta com o projeto, embora seja favorável a iniciativas que tragam benefícios para a cidade e a população do Rio”.
As propostas deverão ser entregues em 4 de julho. Além da outorga variável — cujo pagamento passou de mensal para anual com a mudança no edital —, há uma outorga mínima fixa de R$ 1.776.902,19, paga em quatro parcelas. Já o valor do investimento previsto para o vencedor da licitação será de R$ 101,6 milhões, com operação e manutenção ao longo de 25 anos de concessão.
A estimativa é que, a partir do resultado da licitação e da assinatura do contrato, no prazo de um ano as barcas já estejam operando. A tarifa do serviço deverá ser a mesma dos ônibus: R$ 4,30, com integração com o bilhete único, nas mesmas condições dos demais modais.
As linhas que serão implantadas num segundo momento ainda não estão definidas. Caberá ao interessado apresentar um plano operacional para aprovação da prefeitura. Segundo Lucas Costa, o total de linhas, estações e terminais foi determinado por estudo de demanda.
Presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), autor da lei que definiu critérios para a implantação do transporte marítimo de passageiros no complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá (Lei 5.751/2014) — junto com Thiago K. Ribeiro, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) — , espera que a medida possa mudar todo o trânsito da região.
— Essa é uma luta antiga nossa e dos moradores da Barra. O transporte lagunar tem potencial em diversas frentes, de melhorar o trânsito no dia a dia e também movimentar o turismo e promover a proteção ambiental com o uso das lagoas pelos cariocas — diz Caiado.
O presidente da Câmara Comunitária da Barra, Delair Dumbrosck, é a favor do uso das lagoas da Barra e de Jacarepaguá, reduzindo engarrafamentos e encurtando distâncias. Mas afirma que os recursos investidos pela Iguá (R$ 250 milhões), por determinação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto na região, não são suficientes para fazer a dragagem necessária:
— As lagoas estão muito assoreadas. Os barcos terão que chegar até as margens para o embarque e o desembarque de passageiros.
Segundo Delair, durante audiência de uma ação civil pública, a Cedae apresentou programa, de R$ 1,5 bilhão, para dragar e recuperar as lagoas da Baixada de Jacarepaguá. A ação acabou sendo retirada, com o lançamento do edital de concessão e o compromisso de dragar as lagoas.
Proposta de diálogo
A câmara solicitou audiência com o governador Cláudio Castro para tratar do assunto. A entidade também encaminhou ofício à Iguá, no qual sugere ajustes nas intervenções e cita a necessidade de “ser aberto um diálogo com o governo do estado, visando a alocação de recursos complementares”.
A Iguá alega que, para realizar a obra, se baseia “em estudos aprofundados e análises técnicas”. E o estado afirma que está reavaliando a ampliação da revitalização do complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá, considerando, entre outros fatores, “os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regime de Recuperação Fiscal”. Diz ainda que o plano de recuperação do complexo, no âmbito da concessão, compreende, além dos R$ 250 milhões, medidas como “a implementação de coletores de tempo seco nas bacias de drenagem de esgoto ao redor das lagoas”.
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