Peeling de fenol: Conselho defende legalidade da atuação de farmacêutica que vendeu curso a influencer indiciada por morte

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Em comunicado conjunto com o Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), o CFF destacou que Daniele Stuart é farmacêutica inscrita no CRF-PR, pós-graduada em Saúde Estética e, além disso, possui título de especialista devidamente registrado, “conforme as exigências legais para o exercício profissional na especialidade”.

O Conselho cita, ainda, a existência de “desinformação disseminada” pela defesa de Natália Becker. Segundo o órgão, Daniele Stuart tem permissão para ministrar cursos livres, palestras e mentorias dentro de suas áreas de conhecimento, bem como atuar na saúde estética em alguns procedimentos invasivos, que, de acordo com o comunicado do CFF, não são considerados atos privativos dos médicos. Ou seja, não são restritos aos profissionais de medicina.

Entre os referidos procedimentos, o CFF cita os incisos I e II do parágrafo 4º do artigo 4º da Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), em que, segundo o Conselho, foram retirados do rol de atos privativos dos médicos atuações como:

• I - invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;
• II - invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;

Nos Incisos I, II e IV do § 5º do art. 4º:

• I - aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com aprescrição médica.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), no entanto, por se tratar de um procedimento estético invasivo, a lei estabelece que o peeling de fenol seja realizado apenas por médicos especializados. Eles, por sua vez, devem solicitar exames prévios, visto que o ácido que induz a queimadura e descamação da pele pode provocar alterações na frequência cardíaca, levando à arritmia e, até, a uma eventual parada cardíaca, caso o quadro não seja monitorado.

Na nota, o Conselho Federal de Farmácia esclarece, ainda, que cursos livres, como o que foi oferecido pela farmacêutica, "são cursos de atualização e aproveitamento". Assim, mesmo com certificação, não habilitam os alunos a começarem a exercer uma profissão, ou seja, não são cursos profissionalizantes.

“Apenas podem atuar na área da saúde (o que inclui a saúde estética) pessoas com formação específica para o respectivo exercício de cada uma de suas profissões”, diz o comunicado.

A atuação da farmacêutica paranaense Daniele Stuart será investigada para esclarecimento da possibilidade de exercício ilegal da medicina.

— Natália Becker não terminou o meu curso, ela não realizou o meu curso. Tenho fatos e provas que ela concluiu meu curso dia 8, três dias após o acontecimento (morte de Henrique) — disse Daniele em entrevista à TV Record.

O curso oferecido por ela, atualmente, está indisponível nas plataformas de aulas digitais. Nas redes sociais, Daniele acumula 19,7 mil seguidores e se descreve como mãe, empresária e mentora. No perfil, ela afirma que impulsiona mulheres a terem um "negócio de sucesso". Na descrição do perfil, onde exibe bandeiras do Brasil, EUA e França, ela relata ter mais de 3 mil alunos.

Em seu perfil, ela compartilha dicas sobre empreendedorismo, antes e depois de procedimentos estéticos e um pouco da sua rotina, como viagens e com as filhas.

Daniele também vende diversos cursos de estética em suas redes sociais e dá dicas para profissionais que querem começar na área. Integrantes de conselhos de medicina ouvidos pelo GLOBO afirmam que, pela legislação federal, procedimentos como o peeling de fenol não podem ser ensinados por pessoas que não são formadas em medicina.

No dia 4 de abril, ela completou 40 anos e publicou uma mensagem em celebração. "Hoje celebro as múltiplas facetas da minha jornada: como empresária, mãe e mentora. Cada ano trouxe seus próprios desafios e triunfos, e hoje, mais do que nunca, sinto-me grata por cada experiência".

"Neste marco, brindo ao novo ciclo que se inicia, repleto de possibilidades e aprendizados. Brindo à resiliência que me trouxe até aqui e à paixão que impulsiona cada novo projeto. Brindo às risadas compartilhadas, às lágrimas superadas e às lições que moldaram quem sou", completou.

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Já no perfil da clínica na qual Stuart trabalha, são 804 seguidores. Na descrição, o local afirma que "ajuda a melhorar sua vida desinflamando seu corpo em 3 meses!". Além disso, diz que já foram mais de 5 mil "vidas transformadas". Em uma das publicações, Daniele aparece falando sobre o peeling de fenol.

"Começamos a melhor época para o peeling de fenol atenuado! Os resultados são realmente surpreendentes! As regiões de aplicação são: ao redor dos olhos, código de barras, linhas de expressão e cicatriz de acne", escreveu na legenda.

O delegado responsável pela investigação do caso de Natália informou que irá pedir para a Polícia Civil do Paraná investigar Daniele Stuart. Em entrevista ao portal g1, Eduardo Luis Ferreira, delegado titular do 27º DP afirmou que uma cópia do inquérito policial será enviada para a polícia do Paraná.

Em depoimento à polícia, Natália afirmou ter feito o curso online da farmacêutica paranaense Daniele Stuart. Chamado de “Aula de peeling de fenol atenuado”, o curso é hospedado na plataforma online Hotmart. Segundo o site, teve mais de mil alunos matriculados. O valor das aulas é de R$ 500. Na clínica que mantinha na Zona Sul de São Paulo, Natália cobrava R$ 4.500 por aplicação e fazia, em média, dois tratamentos do tipo por semana.

A esteticista Natália Becker assumiu não ter solicitado nenhum tipo de exame do cliente Henrique antes de realizar o procedimento de peeling de fenol. Em entrevista, a justificativa dada por ela é de que "não é médica para pedir exames".

— A gente não pede exame. Não sou médica para pedir exame — disse Natalia, em entrevista ao programa Domingo Espetacular.

Ainda em entrevista, a influencer disse que na clínica onde atendia não tinha aparelho para monitoramento cardíaco, mas apenas aparelho de pressão e oxímetro — instrumento que determina fotoeletricamente a saturação de oxigênio. Segundo ela, Henrique começou a passar mal após 20 minutos da aplicação do fenol, mas, anteriormente, não havia se queixado de dor, alegação rebatida pelo companheiro do paciente, Marcelo Camargo.

Ainda de acordo com Natalia, ela chegou a fazer massagem cardíaca na vítima, que não respondeu.

— É um trauma que vou carregar para a vida. Penso na minha família, na família dele também. Sou mãe, também tenho filho e é uma coisa inexplicável, bem difícil mesmo — afirmou a influencer ao programa.

A clínica de Natalia não tinha licença para realizar o peeling de fenol. Em sua defesa, a influencer disse que o produto está disponível em sites de market place. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que está trabalhando para derrubar anúncios de fenol em sites de venda online.

O Studio Natalia Becker, que leva o nome da proprietária, de 29 anos, apesar de ter licença para funcionar, não poderia realizar o procedimento, conforme a SMS. A clínica tinha permissão de atuar com “atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza”.

A clínica da influencer foi fechada e autuada pela Vigilância Sanitária do município, na tarde desta terça-feira. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, a clínica “exercia procedimentos em desacordo com a legislação vigente”.

Segundo a Polícia Civil, uma das suspeitas da investigação é a de que a vítima possa ter tido algum tipo de reação alérgica ao tratamento e morrido por "choque anafilático" pelo uso de alguma substância química.

De acordo com o boletim de ocorrência obtido pelo GLOBO, Henrique estava trêmulo e reclamou de dores após o procedimento. No documento, Becker não estava mais no local quando os policiais foram acionados.

A PM foi acionada por volta das 14h23min do último dia 4 para atender a ocorrência. No endereço da rua Doutor Jesuíno Maciel, onde fica o "Studio Natalia Becker", a equipe médica relatou que a vítima havia feito um peeling de fenol e morrido em seguida. Natália Becker teria passado mal após o ocorrido e foi socorrida por uma funcionária. Ela não estava na clínica quando os policiais chegaram.