O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira que a plataforma de varejo Shein planeja produzir 85% dos seus itens no Brasil, em um processo que deve levar quatro anos para ser implementado. O acordo foi feito em reunião nesta manhã.
– Eles pretendem em quatro anos nacionalizar 85% de suas vendas, no seguinte sentido: os produtos serão feitos no Brasil. Eles próprios vão dar os números de investimentos, de geração de oportunidades no mercado brasileiro. É muito importante para nós que eles vejam o Brasil não só como mercado consumidor, mas uma economia de produção – afirmou Haddad.
A empresa deve aderir também ao Plano de Conformidade da Receita Federal, a fim de normalizar as relações com o Ministério da Fazenda. A partir de então, a plataforma deve absorver os custos e não repassá-los ao consumidor, de acordo com o ministro.
– Vão aderir (ao plano) desde que seja uma regra que valha para todos. Essa é a única contrapartida. E nós não queremos nada diferente. Queremos condições iguais para todo mundo – declarou.
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A reunião foi pedida pela própria Shein, segundo o ministro, em costura feita pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes, "pela amizade que tem com o governo". O anúncio oficial da empresa deve ser feito ainda nesta quinta-feira.
– O nosso interesse é que haja concorrência, que o consumidor seja o maior beneficiado dessa concorrência. O comércio responde hoje a 25% da carteira assinada no Brasil, então nós temos que olhar para o empregado, para o empregador e para a concorrência justa.
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Após o imbróglio que levou o governo federal a recuar do fim da isenção para compras de até 50 dólares em plataformas estrangeiras, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu uma "solução administrativa negociada com o comércio eletrônico".
Ele citou como exemplo os "impostos digitais" existentes em países desenvolvidos, onde os consumidores ficam desonerados de recolhimento de tributo na hora da compra.
Questionado se o acordo feito com a Shein se estende a outras empresas como Shoppee e AliExpress, Haddad afirmou:
– Com esse passo que foi dado, tudo fica facilitado, porque a Shopee já tinha endereçado uma carta ao governo dizendo que iria aderir ao plano de conformidade. A AliExpress também. Faltava um aceno de quem fez o aceno hoje.
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O não repasse aos consumidores, segundo o ministro, é "compromisso deles (Shein)". Ele afirmou que ainda faltam "etapas a cumprir": reuniões com o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) e, na semana que vem, com outros governadores.
'Competição equilibrada'
Haddad se encontrou à tarde com representantes do IDV e ressaltou o plano de adequação para as empresas estrangeiras. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para discutir as regras.
Após a reunião, o presidente do instituto, Jorge Oliveira Filho, afirmou que o plano fará com que todos no país trabalhem sob as mesmas regras.
– Nós podemos ter a perspectiva de que a competição vai ser mais justa –afirmou Filho, que cita o pagamento do imposto já no momento da compra como um primeiro passo para tornar a competição mais equilibrada. – Quando a mercadoria chega ao Brasil, o consumidor tem que ir na Receita pagar aquele imposto. Às vezes tem multa. Isso vai ficar de forma transparente. Vai estar tudo no preço – diz.
Segundo o presidente do IDV, o governo deve pedir às plataformas que sigam desde já o que está estabelecido em lei. (Colaborou Bianca Gomes)