Tribunal de NY anula condenação de Harvey Weinstein, que inspirou movimento #MeToo; entenda

Weinstein, de 72 anos, foi condenado em fevereiro de 2020 por estupro e agressão sexual e, mais tarde, sentenciado a 23 anos de prisão. "Ordem revogada e novo julgamento", conclui o documento judicial, que aponta erros na condução do julgamento.

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Por 4 votos a 3, o Tribunal de Apelações de Nova York concluiu que o juiz que presidiu o caso de Weinstein cometeu o erro de permitir que os procuradores chamassem como testemunhas mulheres que acusavam o megaprodutor de Hollywood de agressão. As acusações, no entanto, não faziam parte das denúncias formais contra ele.

A maioria dos juízes identificou duas questões principais para anular a condenação: depoimentos de quatro mulheres que contaram ao júri sobre encontros com Weinstein que não estavam relacionados com os crimes pelos quais ele foi formalmente acusado; e a decisão do juiz de primeira instância de permitir que os procuradores questionassem o produtor sobre alegações, de décadas atrás, que não compunham as denúncias, caso o réu decidisse falar em juízo.

A defesa de Weinstein sempre alegou que tal decisão de primeira instância impediu o cliente de testemunhar em sua própria defesa e, com o depoimento das quatro mulheres, "destruiu até mesmo a aparência de um julgamento justo".

Com isso, o tribunal determinou que Weinstein — que como produtor de cinema foi um dos homens mais poderosos de Hollywood — não teve um julgamento justo. Os quatro juízes que votaram pela anulação do veredicto escreveram que o réu não foi julgado apenas pelos crimes de que foi acusado, mas sim, por grande parte do seu comportamento passado.

Agora, caberá ao promotor distrital de Manhattan, Alvin L. Bragg – já no meio de um julgamento contra o ex-presidente Donald J. Trump – decidir se buscará um novo julgamento contra Weinstein.

Não está claro, até o momento, como a decisão afeta Weinstein, de 71 anos, que está detido em uma prisão no norte do estado de Nova York. Em 2022, ele foi condenado a 16 anos de prisão na Califórnia por estuprar uma mulher em um hotel de Beverly Hills.

Weinstein foi acusado de má conduta sexual por mais de 100 mulheres; em Nova York, ele foi condenado por agredir duas delas. A decisão do Tribunal de Apelações, tomada mais de quatro anos depois de um júri de Nova York ter considerado o megaprodutor culpado, sublinha a dificuldade do sistema legal local de proporcionar reparação àquelas que dizem ter sido vítimas de crimes sexuais.

A anulação da condenação de Weinstein por crimes sexuais em Nova York e a ordem de um novo julgamento podem parecer uma mudança repentina e chocante. Na visão pública, ele é uma figura totalmente desonrada. Mas, em termos jurídicos, a sua condenação sempre foi controversa.

Ashley Judd, primeira atriz a apresentar acusações contra Weinstein, soube da anulação da condenação do megaprodutor ao ser contatada por um jornalista do New York Times.