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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que o governo está estruturando medidas para acabar com a concorrência "desleal" entre empresas que “pagam impostos” e companhias que burlam regras para evitar a tributação, ao exportar produtos para o Brasil. Haddad não fez citação direta a nenhuma empresa e disse que o foco é combater o "contrabando" no comércio eletrônico.
— Se o lojista aqui brasileiro, está vendendo roupas, está pagando impostos, pagando o funcionário e a previdência, ele vai concorrer com contrabandista? Não. Agora, se o site [e-commerce] chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei, ele já está (...) não tem porque se preocupar. Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota.
A discussão dentro do governo ocorre no cenário de críticas de varejistas brasileiras aos e-commerces asiáticos, como Shein, Shopee e Aliexpress.
O ministro já havia mencionado que a perda de arrecadação, com as empresas que não pagam impostos no comércio eletrônico, é de “alguma coisa entre R$ 7 a 8 bilhões” por ano.
Na sequência ao anúncio do novo arcabouço fiscal, o governo anunciou um conjunto de três medidas para ampliar a arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões até o fim do ano. Uma delas foi elaborada para fechar o cerco às grandes plataformas digitais que vendem produtos importados no país, como Shein, Shopee e AliExpress.
O varejo brasileiro acusa essas gigantes do comércio eletrônico asiáticas de concorrência desleal, por atuarem no Brasil sem pagarem impostos cobrados dos grupos nacionais.
