A aprovação pelos estados de uma alíquota única de 17% de ICMS para as compras feitas em plataformas on-line de varejistas internacionais abriu caminho para o Ministério da Fazenda lançar nos próximos dias o chamado "plano de conformidade" para essas empresas. O objetivo é fazer com que companhias de e-commerce, especialmente os estrangeiras como Shein e Shopee, paguem os tributos devidos e respeitem a legislação brasileira.
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Era preciso que os estados publicassem a sua decisão no Diário Oficial da União para que o tema fosse adiante, o que foi feito nesta semana. A ideia é que os impostos sejam cobrados numa só plataforma. O imposto de importação é de 60% e, na visão da Receita Federal, não está sendo pago por parte das empresas. A esse valor se somará o ICMS de 17%.
O Estado de São Paulo chegou a travar a aprovação da alíquota única, mas depois o assunto acabou sendo aprovado por todos os estados. Era a última etapa que faltava para o plano de conformidade.
Ao criar uma alíquota, é possível unificar a cobrança dos impostos numa só plataforma, ou numa só nota, como defende o governo. Essa cobrança unificada também facilita o desembaraço aduaneiro das mercadorias.
Varejo 'figital' para o cliente comprar onde e quando quiser
![Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias. — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/a-KkfQLCkL_vmEVPpiZ5ZJ5EBgU=/0x0:1265x760/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/t/t/XR6SvoQIKPBdXGNzduCA/centro-de-distribuicao-em-caxias.jpg)
![Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias. — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/n103BX36L2KVUAOuuySjDE-Ei-A=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/t/t/XR6SvoQIKPBdXGNzduCA/centro-de-distribuicao-em-caxias.jpg)
Centro de Distribuição das Casas Bahia em Duque de Caxias. — Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
![Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas](https://s2-oglobo.glbimg.com/_BOAz8DTMYPabOHTQYD0RGhsOH4=/0x0:1265x760/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/Y/b/IeeJqfRwKfFNTXGmfoOA/arezzo-venda-poe-aplicativo.jpg)
![Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas](https://s2-oglobo.glbimg.com/Kv5he1hCivqDZXrBsFxekwzyCH8=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/Y/b/IeeJqfRwKfFNTXGmfoOA/arezzo-venda-poe-aplicativo.jpg)
Vendedores na Arezzo usam um aplicativo que permite atendimento personalizado para facilitar vendas — Foto: Edilson Dantas
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![Casa Riachuelo ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/bremMv-iWom68owOeGzRqsFPBPg=/0x0:1265x760/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/9/Y/Dp3rRdTy2oHMoUSRToxQ/casa-riachuelo-com-ponto-figtal.jpg)
![Casa Riachuelo ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/xvsXmfgdD9JlBsyHXbto1TZbBio=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/9/Y/Dp3rRdTy2oHMoUSRToxQ/casa-riachuelo-com-ponto-figtal.jpg)
Casa Riachuelo ganhou dois pontos em formato 'figital' em São Paulo e usa totens em lojas — Foto: Divulgação
![Centro de distribuição do Magazine Luiza em Louveira (SP) — Foto: Leandro Fonseca / Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/n9bu9LMB6YpTiCI1mNIZJ5Jca5c=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/F/O/uo3viYTfKPDxYm9IRZ9g/centro-distribicao-megazine-luiza.jpg)
Centro de distribuição do Magazine Luiza em Louveira (SP) — Foto: Leandro Fonseca / Divulgação
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![Centro de distribuição do Mercado Livre, em São Paulo. — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/7vMBhAnbr3iewFw7eOlcq7j8I4g=/1265x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/U/q/MAMzD8QBqxaQqdBw7MIQ/centro-de-distribuicao-mercado-livre.jpg)
Centro de distribuição do Mercado Livre, em São Paulo. — Foto: Divulgação
O governo já encaminhou para as empresas esse plano, com uma lista de ações. A adesão será voluntária, mas a Fazenda está confiante de que irá conseguir colher assinaturas das principais empresas do ramo. Para fechar, também foi preciso acertar detalhes de medidas com os Correios.
Entre as medidas, está a determinação para que o site indique o valor total da compra, com os tributos incluídos. O site também deve se comprometer a respeitar as leis brasileiras de proteção ao consumidor.
A plataforma de e-commerce que assinar o plano também terá que preencher antecipadamente a declaração de remessa de um produto de fora vendido no Brasil e recolher o tributo devido. Assim, a empresa pagará o imposto ainda no exterior, não apenas quando a mercadoria chegar ao Brasil.
A intenção do governo é que as empresas paguem o tributo, o imposto de importação, por meio de uma ferramenta online específica, que já está pronta. Assim, o pagamento seria feito ainda no território de origem do produto e pago diretamente pela empresa. Assim, a mercadoria chegaria no Brasil já com os tributos pagos e inclusive com mais facilidade para desembaraço aduaneiro.
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![A Ilha de Canouan, parte do Arquipélago das Granadinas, no Caribe — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/22ljGPU1bujPVEP8UF_T32DH0rI=/0x0:4624x2720/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/B/H/Hvnf6NS9iw2G9qDXWbtw/jjd-1337.jpg)
![A Ilha de Canouan, parte do Arquipélago das Granadinas, no Caribe — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/pFJ778lZhg1kOdhPv1sULSSyW8I=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/B/H/Hvnf6NS9iw2G9qDXWbtw/jjd-1337.jpg)
A Ilha de Canouan, parte do Arquipélago das Granadinas, no Caribe — Foto: Divulgação
![O grupo Mandarin Oriental instalou seu primeiro hotel no Caribe — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/xFu8aBtevb9thLud0KbXOCGsxE8=/0x0:984x718/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/G/f/dlytoTRmitMDKtJvh7ug/99094641-el-giro-caribe-mandarim-oriental-1-.jpg)
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O grupo Mandarin Oriental instalou seu primeiro hotel no Caribe — Foto: Divulgação
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O grupo Mandarin Oriental instalou seu primeiro hotel no Caribe — Foto: Divulgação
![A Ilha de Canouan, parte do Arquipélago das Granadinas, no Caribe — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/u_z4I8VqxAr8sWf1lY1nOc4pyQw=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/i/B/YzkraZSVOBjqYQWABBIg/sea-ocean-sky-boat-lake-wind-650525-pxhere.com.jpg)
A Ilha de Canouan, parte do Arquipélago das Granadinas, no Caribe — Foto: Divulgação
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O grupo Mandarin Oriental instalou seu primeiro hotel no Caribe — Foto: Divulgação
![A ilha tem 7,6 quilômetros e cerca de dois mil habitantes. — Foto: Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/rKjAvxFpbmhMcApkRm1WtA-G3j8=/1280x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/B/X/sjObeXTwAeLuGXt8nBUw/caribbean-1934664-1280.jpg)
A ilha tem 7,6 quilômetros e cerca de dois mil habitantes. — Foto: Divulgação
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![A Ilha de Canouan, parte do Arquipélago das Granadinas, no Caribe — Foto: Reprodução](https://s2-oglobo.glbimg.com/PeAXFugb8M5t-OxNhLwVhT-70D8=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/S/v/feNSfGQ5SyeHxz7t76DQ/sea-water-nature-outdoor-ocean-horizon-558302-pxhere.com.jpg)
A Ilha de Canouan, parte do Arquipélago das Granadinas, no Caribe — Foto: Reprodução
Com esse dado em mãos, a Receita fará a gestão de risco enquanto o avião com as encomendas estiver a caminho do país. A ideia é que, antes de a mercadoria chegar, seja informado se o produto vai para o canal verde (onde é liberado e vai direto pra casa do adquirente) ou vermelho (onde é fiscalizado pela Receita).
Atualmente, todas as remessas vão para um local de triagem, a maior parte delas em Curitiba. Com a nova sistemática, boa parte dos pacotes poderá ir direto para a casa do consumidor. Sem a necessidade de o produto passar por um entreposto de fiscalização, ele chegará muito mais rápido na casa do consumidor.
A ideia surgiu depois da polêmica criada pela intenção do governo de acabar com a isenção de US$ 50 nas remessas de importados de pessoa física para pessoa física — forma pela qual a Receita Federal acredita que as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras “burlam” o pagamento dos impostos. O presidente Lula mandou suspender a ideia depois da má repercussão.