Parlamento da Geórgia aprova lei de 'influência estrangeira' em meio a protestos contra medida

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A lei exige que meios de comunicação e organizações não governamentais que obtenham mais de 20% de seu orçamento do exterior se registrem como órgãos que "cumprem o interesse de uma potência estrangeira". Também os obriga a apresentar demonstrações financeiras anuais sobre suas atividades, e concederia ao Ministério da Justiça amplos poderes para monitorar a aplicação da lei. Violações passam a incorrer em multas equivalentes a mais de US$ 9,3 mil (R$ 47,7 mil).

Opositores denunciam o texto como "lei russa", afirmando que a medida é semelhante às adotadas pelo Kremlin. Além disso, críticos afirmam que a lei restringirá a liberdade de imprensa e obstruirá as chances da Geórgia de ingressar na UE. Jornalistas e ativistas, segundo a Associated Press, afirmam que já estão sujeitos a requisitos de auditoria e monitoração. Para eles, a lei tem o objetivo estigmatizá-los e restringir o debate antes das eleições parlamentares, marcadas para outubro.

Os apoiadores, por outro lado, insistem que o projeto é necessário para conter o que consideram ser "atores estrangeiros prejudiciais" que buscam desestabilizar o país. À Associated Press, Maka Bochorishvili, membro do partido governante, Sonho Georgiano, e que lidera o comitê parlamentar de integração à UE, argumentou na segunda-feira que a legislação ajudaria a tornar seu país "estável e pacífico". Ela rejeitou a rotulação do projeto como "lei russa".

— Acredito que, se houver um entendimento adequado do objetivo desta lei, ninguém provará por que a transparência pode ir contra a integração europeia — disse Bochorishvili, acrescentando que espera que os parceiros ocidentais do país "tenham uma melhor compreensão da necessidade desta legislação para a Geórgia."

A presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili, vetou a lei em 18 de maio. Na ocasião, ela classificou o projeto como "essencialmente russo" e disse que o texto "contradiz nossa Constituição e todas as normas europeias", representando um "obstáculo ao nosso caminho europeu".

A aprovação no Parlamento desafiou os manifestantes que tomam as ruas do país há mais de um mês. Os protestos também ocorreram em frente ao Parlamento no dia da votação, quando milhares de pessoas se reuniram contra a medida e a unidade da polícia antidistúrbios usou gás de pimenta e gás lacrimogênio e entrou em confronto físico com alguns dos protestantes. No início do mês, o Serviço de Investigação Especial da Geórgia abriu um procedimento para investigar as denúncias.

Os opositores do texto estão preocupados com o fato de a ex-república soviética estar se afastando do rumo pró-Ocidente para alinhar-se com Moscou. De acordo com pesquisas de opinião, mais de 80% da população quer aderir à União Europeia e à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), além de ser firmemente anti-Kremlin. Tbilisi, que tem aspirações de ingressar no bloco europeu, foi advertida por Bruxelas que o texto era "incompatível" com seus interesses. O bloco concedeu estatuto de candidata à Geórgia em dezembro.

O chefe do Conselho Europeu, Charles Michel, afirmou que, em sua forma atual, a lei "não está em conformidade com os valores e o caminho da UE". O braço de política externa do bloco afirmou que a adoção da medida "impacta negativamente o progresso da Geórgia no caminho para a União Europeia". Críticos dizem que pode o texto ter sido impulsionado pela Rússia com o objetivo de impedir as chances da Geórgia de se integrar ainda mais com o Ocidente.

O texto também foi criticado pelos Estados Unidos, com o secretário de Estado assistente para Assuntos Europeus e Euroasiáticos americano, James C. O'Brien, afirmando que a nova lei "destruiria" a parceria entre os países. Além dele, na última quinta-feira o secretário de Estado americano, Antony Blinken, anunciou que as sanções de viagem seriam impostas a funcionários georgianos "que são responsáveis ou cúmplices em minar a democracia na Geórgia".