Lira envia recados ao governo Lula e diz que Orçamento 'pertence a todos', não só ao Executivo

• Orçamento: Governo avalia destinar a ministérios parte dos R$ 5,6 bi de emendas vetadas por Lula
• Reuniões no Planalto: Prioritária no discurso, área social tem menos espaço na agenda de Lula

A declaração de Lira sobre Orçamento foi uma resposta aos vetos feitos pelo presidente ao que havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado.

Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), no mês passado, Lula cortou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, uma das modalidades de indicação dos congressistas. Parlamentares ameaçam derrubar a decisão do presidente para recompor os valores.

Na mensagem presidencial enviada pelo ministro Rui Costa, Lula defendeu "diálogo" com o Congresso.

• 'Orçamento de todos': Em sinal de descontentamento com vetos feitos por Lula a emendas de comissão, Lira disse que parlamentares não são meros carimbadores de decisões do Executivo e conhecem as necessidades de pequenas cidades;
• Agenda econômica: Apesar das farpas em relação ao Orçamento, Lira se comprometeu em avançar com propostas da área econômica defendidas pelo governo, como a regulamentação da reforma tributária e a chamada "Pauta Verde";
• Cumprimento de acordos: Em meio a um racha com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, Lira cobrou "cumprimento de acordos" por parte do governo. O desentendimento se deu por causa da destinação de emendas parlamentares;
• Sem 'inércia': Lira também disse que "errará" quem apostar na omissão do Congresso por causa do ano eleitoral, que costuma esvaziar a Casa no segundo semestre, quando deputados e senadores ficam em seus estados para ajudar nas campanhas de aliados.

Esse foi o segundo revés imposto pelo presidente em relação às emendas parlamentares. Antes, Lula já havia barrado um dispositivo que criava um calendário para a liberação desses valores, que havia sido incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o que também incomodou líderes do Congresso.

— Fundamental também relembrar que nossa Constituição garante ao poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar, para somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do poder Executivo. Não fomos eleitos, nenhum de nós, para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo em sua confecção e final aprovação — disse Lira.

Em outra crítica à decisão do governo de cortar parte das emendas, o deputado ainda disse que são eles, parlamentares, os que percorrem pequenos municípios para saberem suas necessidades, não burocratas técnicos que "não gastam sola de sapato".

— O Orçamento é de todos e todas brasileiros e brasileira. Não é e nem pode ser de autoria exclusiva do poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar de seu preparo, que não discuto, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares e deputados.

Em seguida, o presidente da Câmara cobrou respeito a acordos firmados pelo governo com os parlamentares e citou, como exemplo, a decisão do governo de editar uma MP para revogar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. A medida foi publicada nos últimos dias do ano passado e, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será retirada pelo governo. Caso contrário, poderia também ser derrubada pelos parlamentares.

— Boa política se apoia num pilar essencial: no respeito a acordos firmados e compromisso a palavra empenhada. Por nos mantermos fiéis à boa política é que exigimos como natural contrapartida respeito a decisões e fiel cumprimento a acordos firmados com o Parlamento.

Apesar das farpas em relação ao Orçamento, Lira se comprometeu em avançar com propostas da área econômica defendidas pelo governo, citando como prioridade da Câmara os projetos que vão regulamentar a Reforma Tributária, a retomada das discussões da Reforma Administrativa e a aprovação da chamada "Pauta Verde", que prevê medidas de incentivo à preservação ambiental.

Segundo Lira, a aprovação desses projetos são necessários para consolidar o papel do Brasil, que abrigará no ano que vem a Cúpula do Clima (COP-30), realizada em Belém.

Lira ainda afirmou que "errará" aquele que apostar na omissão do Congresso por causa do ano eleitoral, que costuma esvaziar a Casa no segundo semestre, quando deputados e senadores ficam em seus estados para ajudar nas campanhas de aliados.

— Errará quem aposta em suposta inércia desta Câmara, seja por causa de eleições municipais e para eleições da mesa diretora no ano que vem. Errará quem aposta na omissão desta Casa por uma suposta disputa entre Congresso e Poder Executivo — disse ele. — Não subestime essa Mesa Diretora, não subestime os membros deste parlamento.

Como mostrou O GLOBO, Lira cortou o diálogo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, articulador político do governo. Os dois não se falam desde o fim do ano passado. O estopim para o rompimento, segundo aliados do presidente da Câmara, foi a edição de uma portaria do governo que prevê novas regras para liberação de recursos apadrinhados por parlamentares na área da Saúde. A nova norma, que entrou em vigor em dezembro, condiciona transferências à aprovação de um colegiado formado por gestores estaduais e municipais do SUS em cada estado. Nesta segunda-feira, Padilha minimizou o distanciamento de Lira e diz que 'o governo nunca rompeu nem romperá com o Congresso'.

Lula foi avisado ainda em dezembro por Lira que não havia mais diálogo com Padilha, seja sobre a liberação de emendas ou sobre a tramitação de projetos. Desde então, Lira elegeu como interlocutores o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar de assuntos de interesse do Palácio do Planalto. Foi o chefe da Casa Civil, por exemplo, quem avisou ao presidente da Câmara que Lula vetaria R$ 5,6 bilhões do valor aprovado para emendas de comissão no Orçamento deste ano.

Após o discurso de Lira, foi a vez de Pacheco discursar na abertura do ano Legislativo e elencou as prioridades do Congresso para 2024: os projetos da área econômica, como a regulamentação da reforma tributária; a regulamentação da Inteligência Artificial, que será apreciada até abril; e propostas que preveem a revisão de decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a que estabelece mandato para ministros da Corte.

Em meio a operações da Polícia Federal envolvendo parlamentares, Pacheco defendeu a "autonomia parlamentar" e a "liberdade de expressão". O senador vem sendo cobrado por parlamentares de oposição após ações de busca e apreensão envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

— Diante desses desafios históricos e contemporâneos, caras e caros colegas, mais do que nunca se faz necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar. Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão — disse Pacheco.

No plenário do Congresso, deputados que acompanhavam os discursos vibraram quando Lira disse para o governo "não subestimar" os integrantes do parlamento. A sessão contou com a presença de ministros de Lula, como Padilha, Rui Costa, Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Celso Sabino (Turismo).

— Foi um recado forte de independência do Congresso. Tanto de Lira quanto de Pacheco. Discurso do presidente Lira com mais cara de Câmara. Pacheco com mais cara de Senado. Ficou claro que o governo não vai ter como reverter em situações como desoneração, Perse e vetos do Orçamento — disse o senador Efraim Filho (União-PB), líder do partido no Senado.

O duro discurso do presidente da Câmara foi comemorado por parlamentares da oposição. Uma roda de deputados que coletava assinaturas para a recondução do deputado Altineu Cortês (PL-RJ) para a liderança de sua bancada na Casa — a maior de todas, com 99 deputados— era a mais animada. Os gritos entusiasmados do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), chegaram a assustar os colegas.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) viu no discurso de Lira parte da resposta institucional de “defesa do parlamento” que a oposição pediu a ele após as operações da Polícia Federal que atingiram os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Já as citações sobre o Orçamento provocaram dúvidas. O deputado Girão (PL-RN) disse que era sobre o veto de Lula às emendas de comissão. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte, retrucou: