Em um acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar no próximo dia 12 um projeto de lei que fará um contraponto direto à proposta de emenda à Constituição (PEC) do Senado Federal que limitou as decisões monocráticas da corte.
Lira e Gilmar estão apostando em um projeto de autoria do deputado e vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), elaborado a partir de um grupo de trabalho presidido pelo próprio ministro Gilmar Mendes para “sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro”.
A comissão, que era integrada por juristas, produziu um anteprojeto em 2021 estabelecendo as restrições que foram incorporadas integralmente por Pereira no texto apresentado em julho deste ano.
Lula oficializa indicações de Paulo Gonet à PGR e de Flávio Dino ao STF
![Lula oficializa indicações de Paulo Gonet à PGR e de Flávio Dino ao STF — Foto: Ricardo Stuckert](https://s2-oglobo.glbimg.com/jepDm13q85q38kBMakkXhff7BSs=/0x0:4160x2784/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/b/R/ZfFbLnQt6kpbC6az0rkg/whatsapp-image-2023-11-27-at-14.35.51.jpeg)
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Lula oficializa indicações de Paulo Gonet à PGR e de Flávio Dino ao STF — Foto: Ricardo Stuckert
![Paulo Gonet, presidente Lula e Flávio Dino — Foto: Divulgação/Presidência da República](https://s2-oglobo.glbimg.com/2O3LxGPC_YRORk3LblOXv5vcTOM=/0x0:1600x1067/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/c/B/Mcmw4PSAOONSUuqmqDCA/whatsapp-image-2023-11-27-at-14.09.46.jpeg)
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Paulo Gonet, presidente Lula e Flávio Dino — Foto: Divulgação/Presidência da República
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![Flávio Dino, ministro da Justiça, chega ao Palácio do Alvorada para reunião com o presidente Lula — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/dYXK88645nCT11ZFxJfF3jI62qY=/0x0:2875x1923/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/f/u/fo6qnJSxa9UZc2T52XSA/dino2.jpg)
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Flávio Dino, ministro da Justiça, chega ao Palácio do Alvorada para reunião com o presidente Lula — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
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Flávio Dino, ministro da Justiça, chega ao Palácio do Alvorada para reunião com o presidente Lula — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
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Flávio Dino, ministro da Justiça, chega ao Palácio do Alvorada para reunião com o presidente Lula — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
![Lula, Flávio Dino e Paulo Gonet — Foto: Edilson Dantas /Brenno Carvalho/ Agência O Globo/ TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/DBPHubD3SYlFoEGWYy1a94LyW4c=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/6/1/htJtxSTRO2NBS2wblJWQ/lula-dino-gonet.jpg)
Lula, Flávio Dino e Paulo Gonet — Foto: Edilson Dantas /Brenno Carvalho/ Agência O Globo/ TSE
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![O ministro da Justiça, Flávio Dino — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/kBIH_vKPgsKd_Mm6RyPKZKU6ieE=/1549x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/D/Q/A6N0bgS5mFiFSksagqDA/104468204.zip-3-1-.jpg)
O ministro da Justiça, Flávio Dino — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
![Flávio Dino com Lula — Foto: Cristiano Mariz/05-09-2023](https://s2-oglobo.glbimg.com/TYAR6mGYQwyQQ5gqRHBObXGZgTA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/o/b/VJ7tUYTtuzMS8w7CR0DA/104197059-mariz-pa-brasilia-05-09-2023-luiz-inacio-lula-da-silva-flavio-dino-cursos-de-formaca.jpg)
Flávio Dino com Lula — Foto: Cristiano Mariz/05-09-2023
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![Lula em conversa com Flávio Dino: ministro resiste ao fatiamento de sua pasta para a criação do Ministério da Segurança Pública, movimento apoiado por lideranças do PT — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/27-09-2023](https://s2-oglobo.glbimg.com/zwttBrlpDnsYskhtnwxOPrySzoQ=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/e/k/7WAEyuSN6RYfohp8ODyA/104454322-mariz-pa-brasilia-27-09-2023-luiz-inacio-lula-da-silva-flavio-dino-lancamento-das-se.jpg)
Lula em conversa com Flávio Dino: ministro resiste ao fatiamento de sua pasta para a criação do Ministério da Segurança Pública, movimento apoiado por lideranças do PT — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/27-09-2023
![O vice-procurador eleitoral Paulo Gonet durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no TSE no último dia 22 — Foto: Alejandro Zambrana/TSE](https://s2-oglobo.glbimg.com/unY4FxYm0N7d3wNseCT2cd0GiX4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/q/6/3azZgiTpCojnfZBSoi2Q/52993868110-7279a378c2-6k.jpg)
O vice-procurador eleitoral Paulo Gonet durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no TSE no último dia 22 — Foto: Alejandro Zambrana/TSE
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![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/l2atBANBHcfUwBHCj9flrEFgcFI=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/8/M/ckayUnRF2wOeiCQ9nnMA/bren4826.jpeg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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![Ministro da Defesa, Flávio Dino. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/koUJkDP6jBfWdtAkD8gC5qrfjaA=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/x/2/jWs859SjWQrZALcdoyoA/bren2748.jpeg)
Ministro da Defesa, Flávio Dino. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
![O ministro da Justiça Flávio Dino na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados](https://s2-oglobo.glbimg.com/GRQagrIYKDCIoI3q2OCQAAmwFws=/1000x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/T/m/qNMIP3RXCb0RafJ3kNxg/flavio-dino-comissao-camara-agencia.jpg)
O ministro da Justiça Flávio Dino na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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![Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo](https://s2-oglobo.glbimg.com/8Nq95CR4dg4ME9SSmA-AEnETnjM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/P/8/o8fLe8RwAbuZvslQ1coA/bren6373.jpeg)
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Com o acordo feito agora, a expectativa na Câmara é aprovar esse projeto em substituição à PEC enviada pelo Senado.
O relator, Alex Manente (Cidadania-SP), confirmou à equipe do blog que o projeto será pautado no próximo dia 12, antes do recesso parlamentar. A matéria deve ser analisada em decisão terminativa, ou seja, que não precisa passar por votação no plenário.
O texto, que tem sido apelidado como o “PL da Moderação dos Poderes” nos corredores da Câmara, propõe que as liminares sejam permitidas apenas durante o recesso no Judiciário, desde que sigam a jurisprudência do tribunal e sejam julgadas na primeira sessão após a retomada dos trabalhos.
É uma redação mais branda do que o texto aprovado no Senado no último dia 22, que veda a concessão de liminares que suspendam a eficácia de leis, atos normativos e atos dos presidentes da República e das Casas do Poder Legislativo.
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“O PL permite roteirizar a sistemática de definições do STF e estabelece objetivamente esses limites da normatização do Supremo”, afirma Manente, adiantando que já começou a procurar líderes da Câmara para viabilizar um texto final convergente entre as bancadas partidárias. “O grande objetivo é não termos mais esse enfrentamento”, admite.
O deputado do Cidadania afirma ainda que levou as sugestões dos substitutivos ao autor do PL, Marcos Pereira, e ao ministro Gilmar Mendes, que presidiu o GT que deu origem ao projeto original. Mas, segundo ele, o diálogo com o magistrado se limitou a essa ocasião.
"Não há nenhum tipo de 'acordão'. Trata-se de um projeto que foi construído, já de início, com a participação de juristas e ministros do STF, o que o torna muito bem estruturado. Mas ele seguirá o rito normal de participação da sociedade, sem atropelos", diz Manante à equipe do blog.
Como publicamos nesta quinta-feira (30), desde que a PEC do Supremo foi aprovada no Senado, uma série de reuniões tem acontecido nos bastidores para tentar, de um lado, acalmar os ânimos dos ministros do Supremo, em especial o de Gilmar, e de outro, tentar convencer Arthur Lira a segurar a tramitação da proposta na Câmara.
Os ministros do STF temem que a PEC sirva de porta de entrada para uma série de outras medidas, entre elas uma proposta de impeachment de algum deles.
Na última sexta-feira (24), aliados de Gilmar na Câmara prepararam um mandado de segurança que seria impetrado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para suspender a tramitação da PEC.
Lira, porém, entrou na jogada e atuou para que o mandado não fosse adiante, prometendo "construir uma alternativa" para evitar uma crise maior.
O projeto de lei que foi desengavetado agora é produto dessa articulação para promover um acordo e evitar que a PEC incendeie ainda mais a relação entre os Três Poderes.
No final de outubro, Lira foi beneficiado por uma decisão do STF, mais especificamente do próprio Gilmar.
O ministro mandou destruir todos os áudios captados com autorização judicial no âmbito do inquérito em que o presidente da Câmara era investigado por desvio de recursos de contratos de kits de robótica para escolas de Alagoas.