Bruno Mars no Rio: uma semana após cancelamento, saiba quais os direitos de quem comprou ingresso

ATUALIZAÇÃO: As novas datas foram anunciadas nesta sexta-feira

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Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, o advogado Daniel Romano Hajaj esclarece que quem comprou ingresso para o show no Rio de Janeiro pode requerer, desde já, não apenas a devolução integral das entradas, mas também exigir indenização por danos morais e materiais para restituir o valor pago em passagens e/ou hospedagem. Isso porque a empresa não poderia começar a vender ingressos sem as autorizações devidas de instituições e autoridades públicas.

— Se a pessoa comprovar que teve que cancelar uma passagem aérea ou uma hospedagem e pagou multa em decorrência disso, cabe também uma indenização por danos morais causados pela suspensão do show — reforça o advogado. — Em resumo, a empresa começou a vender os ingressos para o show sem estar com a documentação em ordem (já que não possuía a devida autorização da prefeitura). Para os consumidores, ficou a indefinição: vai ocorrer ou não o show? Cabe, portanto, à empresa ressarcir o consumidor de todos os danos que foram causados.

Mesmo que o show não tenha sido oficialmente cancelado, como é o caso até agora, o consumidor pode iniciar as tratativas judiciais para reclamar, em função de direito legítimo — e diante da atual situação —, a restituição integral do valor do ingresso ou a troca desse ingresso por uma entrada para o show em nova data, caso a apresentação seja remarcada. Quem decide como irá agir é o consumidor, e não a empresa.

A produtora Live Nation afirmou, na última semana, por meio de nota, que vem trabalhando "em estreita colaboração com o gabinete do prefeito do Rio de Janeiro para encontrar uma solução para os fãs", após o cancelamento dos shows do artista na capital fluminense. Como noticiou o GLOBO, a administração municipal determinou a suspensão dos shows na cidade, nos dias 4 e 5 de outubro, devido à proximidade com as eleições, em 6 de outubro.

Ao GLOBO, Eduardo Paes (PSD) frisa que já havia alertado a empresa Live Nation — antes mesmo da venda dos ingressos — sobre a impossibilidade da realização do evento. O prefeito reforça que possui provas do fato. E insiste que não será emitida autorização para os shows na referida data.

"Na semana da eleição, dadas as condições, é impossível garantir que dezenas de milhares de pessoas se desloquem à noite, de madrugada, até o Engenhão, com esquema de segurança e ordenamento urbano adequados devido ao processo eleitoral que acontece a partir da manhã de domingo, poucas horas após o show", disse Paes. "Eu deixo aqui o meu convite ao Bruno Mars, o nosso Bruninho, para que, sim, venha fazer um, dois, três grandes shows aqui no Rio, como já fez outras vezes, mas em outra data para que tudo ocorra em tranquilidade e paz como a gente tem mostrado ao Brasil e ao mundo que o Rio de Janeiro é capaz. Pode vir, Bruno Mars, vamos ajeitar essa data", acrescentou.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) também se manifestou sobre o assunto. O órgão apoia a decisão da prefeitura. "A realização das eleições demanda ampla mobilização das forças de segurança, de diferentes perfis e especialidades, que atuam de modo integrado. Uma participação que não se restringe à desafiadora proteção dos mais de cinco mil locais de votação espalhados pelo estado, onde estão cerca de 30 mil seções eleitorais e votam quase 13 milhões de eleitores fluminenses", afirmou o TRE-RJ.

A prefeitura obriga a produtora Live Nation, por meio de notificação judicial, a cancelar a divulgação dos shows na cidade do Rio de Janeiro nas datas de 4 e 5 de outubro e a informar devidamente o público sobre a suspensão das apresentações. O valor das entradas devem ser devolvidos aos consumidores, como determinado pela administração pública.