Equipe de Haddad apressa nova regra fiscal de olho na definição dos juros pelo BC

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A intenção da equipe de Haddad é mostrar um plano claro que afaste qualquer temor sobre uma eventual explosão da dívida pública. O desenho da nova regra fiscal foi concluído nesta quinta-feira pelo Ministério da Fazenda. Agora, será encaminhada aos demais ministérios da área econômica e também ao Palácio do Planalto, antes de ser apresentada ao Congresso Nacional.

O objetivo da equipe de Haddad é que a nova âncora fiscal permita aos investidores (e ao próprio BC) calcular a trajetória dos gastos e demonstrar que a relação dívida/PIB ficará estável — não necessariamente, porém, demonstrará uma queda da dívida no curto e médio prazos. Não está prevista uma meta de dívida. A dívida bruta brasileira fechou o ano de 2022 equivalente a 73,5% do PIB, o menor percentual desde 2017.

Como disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo Lula quer mostrar que está fazendo o dever de casa e tomando medidas que podem levar à redução da taxa de juros, hoje em 13,75%.

Liderados pelo próprio presidente da República, integrantes do governo têm criticado reiteradamente as taxas de juros estabelecidas pelo BC. Nesta quinta-feira, Lula voltou a criticar o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e disse que o país “não pode ser refém de um único homem”.

Outra ação que a equipe econômica quer sinalizar como positiva para a redução dos juros é o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. O primeiro relatório da gestão Lula precisa ser apresentado até o dia 22 deste mês (o governo quer antecipar e entregar no dia 21).

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Esse documento faz uma estimativa do comportamento dos gastos e das receitas. A ideia, nesse caso, é mostrar que a execução dos gastos neste ano será feita com equilíbrio e responsabilidade. Além disso, vai estimar oficialmente que o rombo das contas públicas neste ano será menor que os R$ 231 bilhões previstos no Orçamento.

O governo já decidiu por reonerar parcialmente a gasolina e o etanol, numa ação que o próprio Haddad classificou como importante para reduzir os juros.

A equipe econômica quer que esses dados sejam levados em consideração pelo Copom, já que a incerteza fiscal é uma das principais causas apontadas pelo BC para a taxa de juros no atual patamar.

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A última reunião do Copom, em janeiro, em que manteve a taxa básica, foi feita dias depois de Haddad anunciar um pacote de medidas de mais de R$ 200 bilhões. Essa ação, porém, não foi citada no comunicado do órgão — apenas a ata, que é mais detalhada, e que saiu uma semana depois. Isso irritou membros do governo, por entenderem que o BC não estava considerando o esforço fiscal feito pelo Ministério da Fazenda.

Na avaliação de integrantes do governo, os dados do PIB divulgados pelo IBGE nesta semana também precisam ser considerados pelo Copom, principalmente com relação à desaceleração no último trimestre. Haddad afirmou que a manutenção desse patamar das taxas de juros desencadeia uma desaceleração da economia.

A nova regra fiscal vai substituir o teto de gastos, aprovado em 2016 e que trava as despesas federais à inflação do ano anterior. Apesar de ter sido alterado ao longo dos últimos anos, ele ainda está em vigor. Além disso, a “PEC da Transição” — que ampliou os gastos no primeiro ano do governo Lula e R$ 168 bilhões — só vale em 2023.

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A nova regra vai permitir que os gastos cresçam acima da inflação. A intenção do governo é colocar como referência as receitas líquidas equivalentes a 19% do PIB, com as despesas flutuando.

Como O GLOBO mostrou, o Executivo irá considerar a âncora fiscal na elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mesmo que o texto ainda não tenha sido aprovado. A LDO será enviada ao Congresso até 15 de abril e isso cria um problema para o governo, que a equipe econômica pretende contornar.

A LDO é a base para o Orçamento. Não estabelece a distribuição de recursos, mas dá as diretrizes gerais da proposta.

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Ontem, Haddad disse que a ideia é que as medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas sejam enviadas junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso, para evitar posições conflitantes e o retrabalho para os parlamentares.

— Nesta semana, vamos concluir o trabalho na Fazenda, que vai ser compartilhado com a área econômica e levada ao conhecimento do presidente da República. Queremos que este mês seja pública nossa opinião sobre como deve ser o arcabouço fiscal, até porque o Planejamento [ministério comandando por Simone Tebet] deve encaminhar a LDO do ano que vem. O ideal é que a lei seja elaborada com base na nova regra — afirmou o ministro, nesta quinta-feira, ao voltar de uma reunião na Casa Civil.