Por que o governo quer apertar a fiscalização sobre Shein, Shopee e AliExpress?

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O governo quer acabar com a isenção que hoje vale para transações feitas em pessoas físicas. A venda de uma empresa no exterior para um brasileiro é taxada, independentemente de valor. Mas plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress são alvo das críticas de varejistas brasileiras por supostamente operarem com vantagens tributárias.

Elas são suspeitas de recorrerem a estratégias como usar nomes de pessoas físicas no remetente das transações e, assim, burlarem a tributação. Também são acusadas de dividirem as compras em pacotes que cada um deles tenham valor inferior ao limite da isenção.

Mesmo com o cerco às asiáticas, especialistas avaliam que elas devem manter preços altamente competitivos, especialmente em categorias como vestuário e eletrônicos de segunda linha.

A importação de pequenos valores tem crescido nos últimos anos, impulsionada por vestuário feminino e eletrônicos. Segundo dados do Banco Central compilados pela fintech Vixtra, no ano passado foram importados, em produtos de pequeno valor, mais de US$ 13,14 bilhões, ante US$ 5,7 bilhões em 2021.

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A estudante Sara Rocha, de 26 anos, faz compras internacionais desde 2019. Na pandemia, passou a comprar produtos internacionais com mais frequência, principalmente roupas, sempre abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250). Em março, foi surpreendida com uma taxação ao comprar peças na Shein:

— Fiz uma compra de R$ 205 e, quando acessei o app de rastreio, vi que fui taxada em R$ 260. Não valia a pena (pagar a taxa). Recusei a entrega e solicitei o reembolso. Fiz um novo pedido, e dessa vez não fui taxada.

A taxação se deve ao fato de a isenção valer para remessas entre pessoas físicas, não compras de empresas estrangeiras, o que muitos brasileiros ignoram.

Nas redes sociais, depoimentos de consumidores sendo taxados são cada vez mais frequentes. Somente em fevereiro deste ano, 253 pessoas disseram ter sido taxadas ao comprar na Shein, segundo levantamento feito pelo GLOBO a partir de dados do Twitter. No mesmo período, somente quatro relataram terem sido taxados ao comprar na Shopee.

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Para Fernando Gambôa, sócio-líder de varejo da consultoria KPMG, o fim da isenção deve acabar com o incentivo para que plataformas estrangeiras fracionem as encomendas. Mas ele afirma que “mesmo com a tributação de 60% o produto estrangeiro ainda tem competitividade”, porque tem custos de produção menor e escala global:

— Quando a população está em estresse financeiro e pouco crédito, como hoje, a compra se dá em função de preço.

Guilherme Mercês, diretor de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), considera a medida positiva para o varejo brasileiro, mas ressalta que “não é uma varinha de condão” para devolver a competitividade das empresas locais:

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— O fim da isenção reduz a distorção que existe em termos tributários. Hoje, há compras que não são necessariamente feitas para as pessoas físicas. Muitas pessoas jurídicas compram sem imposto para revender aqui. Isso precisava acabar.

Segundo o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) Jorge Gonçalves Filho, a sonegação de impostos nas importações de plataformas eletrônicas internacionais gera evasão tributária hoje em torno de R$ 30 bilhões:

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— A partir da instrução normativa dos Correios, toda importação vai ter que ter documentação legal. Não tem nada novo, não é um novo tributo — afirma. — A competição ficará menos desigual para o mercado interno.

Roberto Kanter, professor da FGV, diz que a medida do governo só terá efeito se houver a obrigação de as plataformas estrangeiras passarem a embutir no preço de venda os tributos a serem pagos. Ele lembra que a Amazon americana já faz isso, mas em plataformas de envio direto muitas vezes o preço não inclui os tributos, o consumidor é apenas avisado de que pode ser taxado.

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— Se você for comprar hoje no site da Amazon americana, previamente se cobra o imposto devido total. Em plataformas de dropshipping (envio direto, sem estoque) de países asiáticos, muitas vezes o preço não inclui os tributos e avisa-se o consumidor que o produto poderá ser taxado. O que a Receita teria de fazer é tornar obrigatório o primeiro modelo — diz Kanter.

Para Kanter, plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress incomodam as varejistas nacionais, “mas estão longe de serem líderes de mercado e têm um crescimento circunstancial”.

— A lógica desses operadores é ganhar no preço em categorias generalistas, que todo o mundo quer. Nesses produtos, podem até trabalhar com margem negativa (prejuízo), mas compensam em outros produtos de maior valor agregado. A camiseta branca, o cropped rosa, são vendidos quase de graça. O sapato, o cinto, compensam. O resultado que importa é o todo — salienta o especialista.

Leonardo Baltieri, cofundador da Vixtra, diz que a tributação vai impactar negativamente vendas de sites como Shopee e Shein no curto prazo, mas também a considera benéfica.

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— Esse volume de competição desleal é relevante e estava aumentando rapidamente. Se o governo não tomasse atitude agora, seria um problema maior nos próximos anos — diz.

Em nota, a Shein afirma que reconhece “a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores.”

Já a Shopee diz que a medida não afetará seus clientes. A empresa ressalta que mais de 85% de suas vendas são de vendedores brasileiros, e não do exterior. E manifesta apoio a “qualquer mudança tributária que apoie o empreendedorismo brasileiro.”

O Mercado Livre reitera que as compras internacionais representam uma pequena parte do volume de vendas no Brasil e que respeita a legislação tributária vigente.

Procurado, o AliExpress não retornou até a publicação desta reportagem.