A edição pelo governo de uma medida provisória (MP) sobre vale-refeição reabriu uma disputa em torno da regra que permite a portabilidade do benefício, um mercado que movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano. A situação coloca em lados opostos empresas tradicionais do setor de benefícios e companhias que desejam entrar com força no segmento.
No ano passado, o Congresso aprovou ampla alteração nas regras do vale-alimentação. Entre as mudanças, foi aprovada a portabilidade gratuita de cartões a partir de maio de 2023. Ou seja, o trabalhador poderia escolher com qual cartão de benefício deseja operar. A legislação determinou a interoperabilidade das redes credenciadas — um restaurante que aceita uma bandeira terá de aceitar todas.
O governo Lula, porém, não regulamentou esses mecanismos a tempo e editou uma MP para prorrogar por um ano o prazo de início da portabilidade e da interoperabilidade. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego argumentou à época, não houve tempo hábil para isso, em razão da complexidade do tema.
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MP no Congresso
Ao levar o assunto ao Congresso mais uma vez, abriu-se uma nova disputa nos bastidores sobre a portabilidade em si. A associação de bares e restaurantes (Abrasel) e as gigantes do setor (como Sodexo, Alelo e Ticket) são contra essa possibilidade e querem aproveitar a MP para proibir o benefício. Do outro lado, iFood e outras empresas como Nubank, Mercado Pago e PicPay têm interesse no mercado e defendem a portabilidade.
![Portabilidade de benefícios coloca em lados opostos empresas do setor e as que querem entrar no segmento — Foto: Ana Branco](https://s2-oglobo.glbimg.com/jjmaIpEp9-I241X_iNC47qf_m9A=/0x283:6544x3820/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/2/n/zBN6y4RUapXLwVOrsD4A/88278733-ri-exclusivo-rio-de-janeiro-rj-28-05-2020-quarentena-comparativa-entre-rio-e-niteroi-.jpg)
Essas mesmas empresas já haviam divergido no ano passado em torno do tema e voltaram a pressionar o Congresso e o governo sobre o assunto. A MP, que perde a validade no próximo dia 28, pode ser votada na semana que vem na comissão especial que a analisa. Em seguida, vai para os plenários da Câmara e do Senado.
A portabilidade dará a opção para o trabalhador escolher com qual cartão pretende receber seu vale-alimentação. Os benefícios são pagos dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que dá às empresas incentivos fiscais com base nos valores distribuídos aos empregados.
Nos últimos dias, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, passou a se manifestar nos bastidores a favor de restrições na portabilidade, mas essa não está sendo tratada como posição do governo. Em nota, a pasta afirmou que o assunto ainda está em discussão interna e não há posicionamento.
O Palácio do Planalto estuda deixar a MP perder validade e regulamentar a portabilidade logo em seguida. Além disso, o governo é contra alterar a regra da interoperabilidade.
Cashback para funcionário
Um dos principais argumentos de quem é contra a portabilidade é a possibilidade de empresas oferecerem cashback (devolução de dinheiro) para o trabalhador. O argumento é que isso aumenta custos para estabelecimentos e gera distorções no programa de alimentação.
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Para evitar isso, uma opção estudada no governo é estabelecer que o cashback só pode ser feito na conta de alimentação do trabalhador.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa a maior parte das companhias do setor, é contrária à portabilidade.
— A gente entende que, quando se faz isso, alguém vai pagar a conta. Pelo que tudo indica, isso vai aumentar o custo do estabelecimento credenciado, que deve repassar isso para o trabalhador — disse Alaor Aguirre, presidente do Conselho da ABBT.
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![Piscinas Atmosphere Pool do Navio da MSC Grandiosa é uma das mais badaladas do cruzeiro — Foto: MSC](https://s2-oglobo.glbimg.com/5O6SpfbFa72HILwn5KRiDRMKdds=/0x0:1920x1280/648x248/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/J/h/nl4F6iQOeAJAtn6bYw1g/atmosphere-pool-msc-grandiosa.jpg)
![Piscinas Atmosphere Pool do Navio da MSC Grandiosa é uma das mais badaladas do cruzeiro — Foto: MSC](https://s2-oglobo.glbimg.com/-7IB6QIAC5uaUWyhiHEBso0cpP4=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/J/h/nl4F6iQOeAJAtn6bYw1g/atmosphere-pool-msc-grandiosa.jpg)
Piscinas Atmosphere Pool do Navio da MSC Grandiosa é uma das mais badaladas do cruzeiro — Foto: MSC
![Espaço de boliche no MSC Grandiosa é uma das áreas de jogos do cruzeiro — Foto: MSC / Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/cTHGX5LqbgTF6ZbsoZnw-VBaeps=/0x0:8256x5503/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/q/e/XQ5fu2TjONNAxQAK1Dxw/boliche-msc-grandiosa.jpg)
![Espaço de boliche no MSC Grandiosa é uma das áreas de jogos do cruzeiro — Foto: MSC / Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/6Sa8HPDo_igz8DG2lgSMi2aquJY=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/q/e/XQ5fu2TjONNAxQAK1Dxw/boliche-msc-grandiosa.jpg)
Espaço de boliche no MSC Grandiosa é uma das áreas de jogos do cruzeiro — Foto: MSC / Divulgação
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![Galaxy Lounge é uma área de balada do Cruzeiro MSC Preciosa — Foto: MSC / Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/I_dWyow41gzMO0rpH0xsTNDU23o=/0x0:4256x2832/323x182/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/q/l/q7b2EDQFOTPqr2nilxaw/galaxy-lounge-msc-preziosa.jpg)
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Galaxy Lounge é uma área de balada do Cruzeiro MSC Preciosa — Foto: MSC / Divulgação
![La Loggia Restaurant é um dos restaurantes luxuosos do MSC Grandiosa — Foto: MSC / Divulgação](https://s2-oglobo.glbimg.com/VvELA_mW-oxsJrCpSAvXNUr0jzU=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/q/j/7moxABTjOgUXLQ6JY5ww/la-loggia-restaurant-msc-grandiosa.jpg)
La Loggia Restaurant é um dos restaurantes luxuosos do MSC Grandiosa — Foto: MSC / Divulgação
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![MSC Aurea SPA é área onde os passageiros podem relaxar e fazer massagens — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO](https://s2-oglobo.glbimg.com/IAvKxiJQJPuTlj1ohX8U9NBJZn8=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/w/j/LhhIOlRSAwAKaENuGM8w/msc-aurea-spa-msc-preziosa.jpg)
MSC Aurea SPA é área onde os passageiros podem relaxar e fazer massagens — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO
![Odeon Theatre do MSC Seaview é o espaço dedicado a atrações audiovisuais — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO](https://s2-oglobo.glbimg.com/VYcqixrnFV_kPTYPCs5_Epa4Fgw=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/Y/r/lGIhAeRsAze9E44r2B3A/odeon-theatre-msc-seaview.jpg)
Odeon Theatre do MSC Seaview é o espaço dedicado a atrações audiovisuais — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO
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![Ponte dos Suspiros e Sunset Beach Pool do MSC Seaview é uma das áreas de lazer mais movimentadas do navio — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO](https://s2-oglobo.glbimg.com/EnlLLp97bZq-32oIJt8PI-UERlQ=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/k/X/8hS23gTGW4lGqFAasA2A/ponte-dos-suspiros-e-sunset-beach-pool-msc-seaview.jpg)
Ponte dos Suspiros e Sunset Beach Pool do MSC Seaview é uma das áreas de lazer mais movimentadas do navio — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO
![Safari Lounge no MSC Preziosa é um bar de luxo do navio — Foto: MASC / DIVULGAÇÃO](https://s2-oglobo.glbimg.com/PWnNufoBnHXjPVqrF2tV2m57bxE=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/4/7/BwU6CTSmSjGZWZSuJPDQ/safari-lounge-msc-preziosa.jpg)
Safari Lounge no MSC Preziosa é um bar de luxo do navio — Foto: MASC / DIVULGAÇÃO
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![Seaside Lounge no MSC Seaview é uma área de descontração do navio — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO](https://s2-oglobo.glbimg.com/9YNngodiL-5uRvRSwZDH9t4PQXs=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/i/w/QBBSxBQ7CBVbbaf5C2Xw/seaside-lounge-msc-seaview.jpg)
Seaside Lounge no MSC Seaview é uma área de descontração do navio — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO
![The Golden Lobster Restaurant do MSC Preziosa é um restaurante de alto padrão do cruzeiro — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO](https://s2-oglobo.glbimg.com/v0ysfHU9GnrtH-pbyO5JXOlhGd8=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/0/B/ZshhIdSTmxCAPllR4dng/the-golden-lobster-restaurant-msc-preziosa-1.jpg)
The Golden Lobster Restaurant do MSC Preziosa é um restaurante de alto padrão do cruzeiro — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO
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![The Green Sax Jazz Bar do MSC Preziosa é um restaurante todo verde do navio — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO](https://s2-oglobo.glbimg.com/IJsCzjuA2CQOF2CyzC1Y1_YTcD0=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/B/s/vZpfOYRiS5bxBOfBBmsg/the-green-sax-jazz-bar-msc-preziosa-1.jpg)
The Green Sax Jazz Bar do MSC Preziosa é um restaurante todo verde do navio — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO
![Wild Forest Aquapark tem tobogã para diversão dos passageiros do MSC Grandiosa — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO](https://s2-oglobo.glbimg.com/9bw-SJuY0ged2jDOaSEJAe7f1HM=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/p/h/uhH2fQRZ2Hu6Vx2Mde8Q/wild-forest-aquapark-msc-grandiosa-1.jpg)
Wild Forest Aquapark tem tobogã para diversão dos passageiros do MSC Grandiosa — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO
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![MSC Grandiosa — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO](https://s2-oglobo.glbimg.com/MJ_cYoVYfEj7l7l_WxsQH6gTKCc=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/4/n/yxUhbzTWyTrkvIHXwi2w/msc-grandiosa.jpg)
MSC Grandiosa — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO
![MSC Preziosa — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO](https://s2-oglobo.glbimg.com/1ZXbJ1qo0OldkpRTJXldcYPy1Ag=/1600x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2023/k/P/FQxjQ1Tby3StAQBvpyyg/msc-preziosa.jpg)
MSC Preziosa — Foto: MSC / DIVULGAÇÃO
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Procuradas, Sodexo, Ticket e Alelo informaram que sua manifestação se dá pela ABBT. Para a Abrasel, a portabilidade seria uma espécie de novo “rebate”. A prática consistia num desconto dado principalmente pelas grandes operadoras de benefícios sobre a recarga total dos cartões feita pela empresa contratante. E foi proibida em novembro.
A portabilidade, diz o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, traria o problema de volta, por ter “dificuldades operacionais enormes”:
— Com a portabilidade, a grande operadora, ao invés de atrair o RH da empresa contratante, vai atrair o trabalhador com descontos e cashbacks. Essa conta vai bater nos estabelecimentos que vão subir preços. O trabalhador vai gastar mais.
A favor da portabilidade, o iFood diz que isso vai beneficiar o setor e os consumidores.
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— O consumidor vai poder escolher de qual empresa ele receberá os valores. Sobre a questão do cashback, é possível discutir detalhes na regulamentação, inclusive um teto — disse João Sabino, diretor de Políticas Públicas da empresa.
Fintechs de olho
A Zetta, que representa as entrantes ou com intenção de entrar no mercado de benefício, reunindo 30 fintechs (como Nubank, iFood, Mercado Pago, PicPay e Caju), entende que a nova regulação será uma virada de chave para o setor.
— É um mercado de grande potencial. E ainda concentrado na mão de poucas empresas dominantes, refletindo uma deficiência do modelo atual — afirma Eduardo Lopes, presidente da Zetta e diretor de Políticas Públicas do Nubank.
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O interesse é crescente. Fintechs como Mercado Pago e PicPay, por exemplo, já ingressaram nesse segmento. O duelo com as gigantes desse mercado é central no debate. Para a mudança em pauta ser positiva para o trabalhador e o mercado, conta um executivo de uma grande fintech, o Ministério do Trabalho terá de ser muito eficiente na regulação.
A discussão bate na escolha do trabalhador, mas o serviço é contratado pelo setor de recursos humanos das empresas.
— As operadoras não podem mais conceder descontos financeiros às empresas, mas podem conceder benefícios diretos ou indiretos ao trabalhador com foco em promoção de saúde e segurança alimentar. São R$ 2,5 bilhões em descontos que podem ser convertidos nessas duas frentes — destaca Ítalo Martins, da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH Brasil).
Jean Paul Rebetez, à frente da área de Estratégia e Gestão e sócio-fundador da Gouvêa Consulting, sublinha a importância de olhar para a saúde do trabalhador:
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— A portabilidade pode implicar em desvio de finalidade (se o cartão for usado para outros fins). Permite a grandes plataformas desviar o padrão mínimo de alimentação. Pode vir uma guerra de cashbacks e judicialização.
As grandes operadoras, continua Rebetez, fizeram muito pouco pela saúde do trabalhador, negligenciando há anos demandas em saúde física e mental. São pontos que poderiam, diz o especialista, ser usados como benefícios para atrair o trabalhador, no lugar de descontos e cashback.
O que mudaria no dia a dia?
O trabalhador vai poder escolher qual bandeira quer usar?
Se a legislação não mudar, o funcionário poderá solicitar à atual operadora a portabilidade gratuita do cartão de benefício.
A empresa empregadora passa a ser obrigada a oferecer todas as bandeiras?
Não. A empregadora manterá o contrato com uma única emissora do cartão, que terá que permitir a portabilidade.
Como isso vai funcionar na prática?
A ideia é que exista uma câmara de compensação, um sistema já utilizado entre instituições financeiras. Assim, as empresas conseguem trocar informações sobre ordens de pagamento.
Qual é o argumento das empresas que apoiam a mudança?
As defensoras da portabilidade argumentam que ela dará mais liberdade e poder de escolha para o consumidor, que poderá selecionar qual bandeira pretende usar.
Por que os restaurantes se manifestaram contra a portabilidade?
Eles afirmam que gigantes do segmento financeiro e de entregas podem oferecer cashback para os clientes. A avaliação é que, para bancar o benefício ao trabalhador, as empresas que emitem os cartões repassariam os custos aos estabelecimentos.
Os estabelecimentos comerciais serão obrigados a aceitar todas as bandeiras?
Na prática, sim, seguindo o princípio da interoperabilidade. Mas isso será feito com mudanças realizadas pelas próprias operadoras de cartão, não pelas empresas do setor de restaurantes.
Em quanto tempo a mudança pode ser implementada?
Se a lei não mudar, a partir de 1º de maio de 2024.
A portabilidade muda as regras entre cartão refeição e alimentação? Será possível usar o mesmo cartão para supermercados e restaurantes?
Não há mudanças sobre isso.