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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o acordo firmado entre o BNDES e o Ministério da Fazenda para parcelar o saldo remanescente de R$ 22,6 bilhões da dívida do banco de fomento com a União em oito vezes até 2030. Originalmente, o valor deveria ser pago até o fim deste mês, de uma vez só, conforme cronograma definido ano passado entre o BNDES, o Tesouro Nacional e o TCU.
Mês passado, o BNDES firmou um acordo com o Ministério da Fazenda para parcelar o pagamento desse saldo remanescente em oito vezes, até 2030, como revelou O GLOBO. Após o acordo, os dois órgãos do Executivo pediram ao TCU o aval à mudança no cronograma.
Em 2021, o órgão de controle considerou irregulares os empréstimos da União para os bancos públicos feitos “por meio da emissão direta de títulos da dívida pública”, como no caso do BNDES, e determinou a devolução total. O pedido de aval ao parcelamento foi feito no processo em que houve essa determinação.
O aval foi dado à revelia do parecer da área técnica do TCU, que recomendou a rejeição do novo cronograma. O julgamento do pedido do BNDES chegou a ser pautado na sessão do plenário do órgão da semana passada, mas foi adiado.
Para contrariar a recomendação da área técnica, o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, alegou que o Tesouro Nacional deu anuência ao parcelamento e que informações adicionais prestadas pelo BNDES demonstraram que o banco teria o caixa impactado se fizesse a devolução imediata.
Mercadante comemora
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, comemorou a decisão do TCU. “O acertado entendimento do TCU assegura o resgate histórico do BNDES como um dos grandes indutores do desenvolvimento nacional. Recente balanço do BNDES revelou o tamanho desse desafio ao apontar o aumento de 94% nas consultas para financiamentos nos nove primeiros meses de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado”, diz uma nota divulgada pelo banco.
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Os dados sobre consultadas citados por Mercadante indicariam que a demanda por financiamentos está em alta. Com a devolução antecipada dos R$ 22,6 bilhões remanescentes da dívida com a União considerada irregular, o atendimento dessa demanda poderia ser prejudicado, segundo Mercadante.
Na apresentação dos resultados financeiros, há duas semanas, o presidente do BNDES disse que poderiam faltar recursos para financiamentos para o agronegócio e para obras de infraestrutura dos governos estaduais.
Fruto de R$ 441 bilhões em aportes
A dívida remanescente do BNDES com a União é uma herança dos aportes feitos pelo Tesouro Nacional, nos governos anteriores do PT. Foram R$ 441 bilhões no BNDES, de 2009 a 2014, como parte das “políticas anticíclicas” contra a crise internacional de 2008. Essa conta bilionária ficou como dívida do BNDES com a União.
Em 2016, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, uma das primeiras medidas do governo Michel Temer (MDB) foi a devolução antecipada de R$ 100 bilhões dessa dívida para o Tesouro, como parte do ajuste fiscal. Após mais pré-pagamentos, uma renegociação, em 2018, encurtou o prazo total da dívida, aumentando as parcelas devolvidas anualmente.
No governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu pré-pagamentos adicionais. Mais R$ 100 bilhões foram devolvidos em 2019.
Embora o então presidente do BNDES, Gustavo Montezano, fosse alinhado ao ex-ministro, houve resistência a fazer os pré-pagamentos rapidamente, na hora de definir o cronograma para cumprir a decisão de 2021 do TCU. No ano passado, um acordo definiu uma devolução de R$ 45 bilhões, feita em outubro, e deu o prazo até o fim deste novembro para o pré-pagamento final.
