Câmara adia, mais uma vez, votação de projeto sobre tributação da alta renda

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De acordo com comunicado emitido pela Câmara, a reunião do colégio de líderes que acertaria os últimos detalhes do texto que vai a plenário foi adiada para esta quarta-feira pelo fato de ainda não haver "um consenso".

Como o projeto de lei recebeu urgência constitucional do Executivo, ele tem travado a pauta da Câmara dos Deputados desde o último dia 14 e, com Lira em viagem oficial nas últimas semanas, não andou.

A votação da medida vem sendo adiada desde o início do mês. Ainda não está decidido se o projeto será votado esta semana.

O relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) ainda discute com líderes partidários e a Fazenda a alteração na alíquota de cobrança de impostos sobre os fundos offshore. O objetivo seria deixar a cobrança equivalente aos fundos exclusivos e investimentos comuns no Brasil. Uma alíquota variável, de 15% a 20% sobre a renda, conforme o período que o recurso estiver investido. 

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Em paralelo, cresce o movimento de parlamentares que se mostram insatisfeitos com a demora do governo em definir o comando de órgãos como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Caixa Econômica e, por isso, defendem a postergação de importantes votações como forma de pressionar o Executivo.

Os governistas, entretanto, dizem não ter pressa nessas definições e a nomeação da nova diretoria da Funasa pode ficar apenas para 2024 — o comando órgão é disputado por caciques do PSD, União Brasil e Republicanos. A nomeação da Caixa, entretanto, ficará a cargo do PP de Lira.

No texto atual da proposta, os recursos investidos no exterior teriam uma tributação de 15% sobre rendimentos fundos no exterior entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, e de 22,5% para aplicações acima de R$50 mil. Mas os deputados pontuaram que a maioria dos investimentos offshore são acima de R$50 mil, o que levaria os investidores a pagarem o máximo de alíquota e poderia repelir a regularização deles.

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A princípio, as cobranças passariam a valer apenas no ano que vem, mas o ministro Fernando Haddad tem pedido para que o come-cotas passe a ser cobrado já em dezembro. A modificação é avaliada pelo relator.

Na última semana, o então presidente em exercício da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), até tentou colocar o projeto dos fundos exclusivos e offshore em votação, como forma de liberar a pauta. Mas, o próprio Lira teria agido nos bastidores para que as negociações só tivessem um desfecho quando ele retornasse ao país. De acordo com líderes partidários, Lira teria pedido para que esperassem a sua volta, já que o PL ainda passa por ajustes feitos pelo relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). 

Depois disso, lideranças do União Brasil e do PP, partidos que integram a base do governo, argumentaram publicamente que o acordo para antecipação da matéria não era consensual.

A tributação dos dois fundos faz parte das medidas de arrecadação elaboradas pelo Ministério da Fazenda para conseguir reequilibrar as contas públicas e cumprir a meta de zerar o déficit primário o ano que vem.

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Os fundos exclusivos, hoje, pagam impostos apenas no resgate dos investimentos, ao contrário do que acontece com os fundos tradicionais, que pagam impostos de seis em seis meses, no chamado regime "come-cotas".

A proposta é estabelecer também essa forma de tributação, mantendo as alíquotas atuais. Para o rendimento acumulado, a proposta é cobrar 6% de alíquota, percentual menor do que os 10% defendido inicialmente pelo Ministério da Fazenda.

Já os fundos offshore são fundos no exterior permitidos pela legislação brasileira, mas que só pagam impostos quando o dinheiro é encaminhado para o Brasil, ou seja, na hora do resgate. A proposta prevê cobrança variando entre 0%, 15% e 22,5%, dependendo dos rendimentos.

O contribuinte que desejar regularizar os rendimentos acumulados pagaria uma alíquota de 6%.