Pedro Castillo tenta fechar o Congresso, mas é destituído e preso sob acusação de golpe de Estado

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Castillo anunciou o fechamento do Congresso unicameral e eleições antecipadas por volta do meio-dia (14h no horário de Brasília), três horas antes do início de uma sessão marcada desde a semana passada para votar seu afastamento do cargo. Em paralelo, o presidente havia decretado um "governo de exceção", um toque de recolher e a reestruturação do Judiciário — algo que gerou críticas imediatas de opositores e aliados, incluindo sua própria vice, Dina Boluarte, da polícia e das Forças Armadas.

Se antes do anúncio de Castillo havia dúvidas de que a oposição, majoritária no Congresso, teria os votos necessários para destituí-lo, a situação mudou de figura em seguida. Cerca de duas horas após o presidente fazer sua declaração pública, os parlamentares votaram para afastá-lo do cargo por 101 votos a favor, seis contra e dez abstenções — eram necessários 87 para a decisão. Nas duas tentativas anteriores de impeachment, o número não havia sido atingido.

A vice Boluarte foi empossada em uma cerimônia no Congresso um pouco antes das 16h (18h, no Brasil), transformando-se na primeira mulher a governar o Peru. Ela havia criticado a ação de Castillo "de perpetrar a quebra da ordem constitucional" quase imediatamente após o pronunciamento do então presidente, afirmando "tratar-se de um golpe de Estado que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana precisará superar com apego estrito à lei".

Enquanto a votação no Congresso ocorria, o agora ex-presidente deixou o palácio presidencial e foi detido, sendo levado para à prefeitura da capital — que no Peru é responsável para manter a ordem pública — junto com parentes e o ex-primeiro-ministro Aníbal Torres, um dos aliados mais próximos. Segundo o jornal La República, o chefe da escolta presidencial impediu o traslado do presidente, levando-o para a polícia.

A prisão foi inicialmente confirmada pela Polícia Nacional do Peru, equivalente à Polícia Federal, que anteriormente havia se posicionado contra "qualquer ato contrário à ordem constitucional" em uma nota conjunta com as Forças Armadas. Mais tarde, o Ministério Público confirmou à agência AFP que Castillo foi preso em flagrante e é investigado por "rebelião" — se eventualmente condenado, pode receber uma pena de 10 a 20 anos.

A procuradora Barreto, que coordena a força-tarefa anticorrupção, disse à imprensa que será discutido nesta quarta se há elementos para uma prisão preventiva, sinalizando que "a democracia deve ser respeitada".

Especula-se que Castillo tinha planos de pedir asilo na Embaixada do México no Peru ao deixar a sede do governo, mas foi preso antes de chegar lá. Diante dos boatos, manifestantes contrários ao político foram para o local, em uma tentativa de tentar impedir seu ingresso. Também há uma aglomeração em frente ao Congresso, mas sem relatos de violência até o momento. O Ministério da Educação cancelou as aulas em todo o país, algumas lojas fecharam suas portas e pessoas saíram mais cedo do trabalho.

Eleito em segundo turno numa disputa apertada contra Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Alberto Fujimori, Castillo, ex-professor e sindicalista, travava um cabo de guerra com o Legislativo dominado pela oposição desde que tomou posse, em julho de 2021. Ele deixou o partido de ultraesquerda pelo qual concorreu, o Peru Livre, mas não conseguiu selar uma aliança sólida com forças de centro e da esquerda tradicional. Estava já no seu quinto primeiro-ministro, figura que no Peru chefia o Gabinete e precisa ter seu nome aprovado pelo Legislativo.

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Denunciado em outubro pelo Ministério Público por corrupção em contratos públicos, Castillo negou as acusações e pediu que a Organização dos Estados Americanos (OEA) iniciasse um "processo de consulta com todas as forças políticas e sociais do país em busca de uma solução para o imbróglio A missão visitou o Peru há duas semanas, mas ainda não emitiu suas conclusões.

Em sua mensagem à nação, Castillo disse que "atendendo à reivindicação cidadã", seu governo tomou a decisão de instaurar um "governo de emergência com o fim de estabelecer o Estado de direito e a democracia".

— Valerão as seguintes medidas: dissolver temporariamente o Congresso da República e instaurar um governo de emergência excepcional, convocar no prazo mais breve um novo Congresso com faculdades constituintes para elaborar uma nova Constituição em um prazo não maior que nove meses — completou o presidente, afirmando que "respeitará escrupulosamente o modelo econômico" apesar da decisão tomada.

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O presidente também havia decretado um toque de recolher em nível nacional, das 22h às 4h da manhã, sem deixar claro até quando a medida valeria. Declarou também uma "reorganização do sistema de Justiça, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Junta Nacional de Justiça, do Tribunal Constitucional", mas sem dar maiores detalhes do que isso significaria.

Cerca de uma hora após sua fala, 10 dos 19 integrantes do Gabinete já haviam, entre eles os ministros da Economia, de Relações Exteriores, do Trabalho, e do Comércio Exterior — todos citaram os princípios democráticos como motivo para o rompimento. Também deixou o cargo o embaixador do país na ONU, Manuel Rodríguez Cuadros, que caracterizou a ação do presidente como um "golpe de Estado".

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A procuradora-geral do país, Patricia Benavides, declarou seu "repúdio enfático" a "todo rompimento da ordem constitucional", ordenando que o presidente "respeite a Constituição, o Estado de direito e a democracia que tanto nos custou". O líder do Peru Livre, Vladimir Cerrón, disse que não "apoiaria o golpe de Estado em curso", enquanto o ex-presidente Ollanta Humala classificou Castillo de "ditador".

Já a líder opositora Keiko Fujimori pediu ao Congresso a destituição do presidente e que as Forças Armadas "respaldassem a ordem constitucional". O cenário desta quarta trouxe ecos do autogolpe feito pelo pai, o ditador Alberto Fujimori (1990-2000), em 1992, quando fechou o Congresso e interveio no Judiciário — ao contrário de Castillo, contudo, tinha apoio militar e popular.

Castillo disse ainda, em seu pronunciamento, que todos aqueles que têm armas ilegais deveriam entregá-las à Polícia Nacional em até 72 horas — quem não o fizesse, afirmou, ficaria passível de prisão, com pena que seria determinada por decreto-lei. A polícia, com o auxílio das Forças Armadas, disse ele, "dedicará todos seus esforços ao combate efetivo da delinquência, da corrupção e do narcotráfico".

Quase imediatamente após o pronunciamento do presidente, o advogado que o defendia em seu processo de impeachment, Benji Espinoza Ramos, renunciou à defesa. Em um tuíte, ele disse que "como um advogado que respeita a Constituição, assumi a defesa do presidente da República presumindo sua inocência", mas que diante da "ruptura da ordem constitucional", se via obrigado a renunciar ao trabalho.