Haddad sobre fim de isenção a e-commerces: 'Ninguém está pensando em aumentar impostos'

• Entenda: por que o governo quer apertar a fiscalização sobre Shein, Shopee e AliExpress?
• E agora?: minha encomenda na Shein, Shopee ou AliExpress foi taxada. O que fazer?

— Eu tenho visto muita confusão e desinformação [sobre o tema]. Tem empresas brasileiras que atuam no Brasil, tanto com lojas abertas, quanto com comércio virtual. Tem empresas estrangeiras que têm sede no Brasil, e tem portais estrangeiros que vendem no Brasil. E tudo é absolutamente legal, ninguém está pensando em aumentar imposto. Nada disso — argumentou, em entrevista à GloboNews na manhã desta quinta-feira, na China.

• Banco Central: Haddad diz não considerar a possibilidade de Campos Neto sair da presidência antes do fim do mandato

Haddad vem alegando que pretende acabar com concorrência "desleal" entre empresas que “pagam impostos” e companhias que burlam regras para evitar a tributação, ao exportar produtos para o Brasil. O cerne da questão são acusações de e-commerces brasileiros sobre empresas estrangeiras burlarem regras de fiscalização.

— O que se está reclamando, por parte de algumas empresas, é que está havendo uma concorrência desleal por parte de alguns sites, não de todos. Isso está sendo investigado e pode ser coibido — disse o ministro.

• Hoje, as compras feitas em comércio eletrônico devem ser tributadas em 60% (imposto de importação). Independentemente do valor.
• A isenção de encomendas abaixo de US$ 50 só vale para repasses entre pessoas físicas. A regra não vale para as vendas de empresas para pessoas físicas.
• Algumas práticas irregulares seriam entregas fragmentadas (para uma mesma pessoa) para ficarem abaixo do teto de US$ 50 e simularem repasses entre pessoas físicas.

Até agora, a principal via de fiscalização é uma norma de dezembro de 2022, mas que só passará a vigorar em julho deste ano. Com ela, o governo terá acesso a mais informações sobre as compras no exterior e, assim, fazer valer a tributação que hoje já é prevista mas que, na prática, não é aplicada como deveria por falta de dados precisos sobre as transações.

• Marketplaces: Empresas usam até nomes de artistas de cinema para driblar taxação de importados, diz secretário

No fim desta quarta-feira, o Ministério da Fazenda confirmou que pretende reforçar a fiscalização a partir de uma Medida Provisória, onde o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto. Seria um reforço à instrução normativa que terá validade em julho de 2023.

Haddad enfatizou que o objetivo é evitar o que chamou de "contrabando"?

— Não é criar imposto ou punir quem quer que seja, nem ter preconceito contra quem quer vender no Brasil. Mas há um pleito que é legítimo, de proibir contrabando. Não me parece que isso é tão enigmático e controverso assim.

• Perguntas e respostas: O que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein

O ministro disse ainda que, ao promover a equidade de condições, a destruição de empregos e empresas é evitada.

— São muitas cadeias de lojas no Brasil, muito comércio local, inclusive em comunidades pobres, pequenas lojas, que fazem chegar o pleito que sim, viva a concorrência, o rei é o consumidor, ele é que tem que ser servido. Mas em condições de igualdade de competição. Quando você não garante essa equidade, você vai destruir empregos e empresas, que poderiam continuar prestando um bom serviço à sociedade brasileira, gerando empregos, impostos e um bom atendimento ao consumidor.

De acordo com ele, "uma grande dessas" o procurou dizendo que queria regularizar a situação para não parecer diante da opinião pública e do próprio governo que estaria se valendo de um artifício tributário para ampliar o mercado. Ele não revelou o nome da empresa.

Unafisco critica taxação das plataformas de varejo e propõe quotas para consumidores

O vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, criticou o fim da isenção do imposto nas encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas, além da forma atabalhoada pela qual a medida foi anunciada pelo órgão. Segundo ele, o ideal seria estabelecer uma quota mensal ou anual para não penalizar os consumidores brasileiros, sobretudo quem não tem condições de viajar para fora do país.

- Além da comunicação ruim, a ideia em si não é boa - disse Cabral, que é auditor fiscal.

Cabral lembrou que quem tem condições de viajar de avião, por exemplo, tem direito a uma quota de US$ 1 mil. Para ele, o governo deveria investir na estrutura da Receita para reforçar a fiscalização, feita por amostragem, atualmente.

O auditor fiscal admite que as plataformas, principalmente as chinesas, se aproveitam da isenção para não pagar imposto, mas que, ao tributar todo mundo, o custo dos produtos vai subir para o consumir final.

- A administração pública precisa prestar o serviço para a população, separar o joio do trigo e não tratar todo mundo como joio - disse Cabral.

Apesar da pressão, ele avalia que a Receita não vai mudar de ideia, mas que a proposta deverá ser alterada no Congresso Nacional.

* Especial para O GLOBO